Execução Fiscal 5000770-73.2022.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 969,66

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS

CNPJ

Autor

VALDIRENE REIS LEAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOMES MURTA

OAB/CE 031600·CPF·Representa: Autor

SILVANO PEREIRA KUSTER

OAB/RS 103648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 12:25

Decisão Interlocutória

15/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(111)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:29

20/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 12:25

Decisão Interlocutória

15/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/05/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

22/11/2024, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIRENE REIS LEAO)

22/11/2024, 18:55

Decisão Interlocutória

22/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

22/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500240942

24/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 245655685

23/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50007707320228210066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS EXECUTADO: VALDIRENE REIS LEAO Local: São Francisco de Paula Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055688412 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Prazo de: 05 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50007707320228210066. Partes: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS e VALDIRENE REIS LEAO. Objeto: Intimação de VALDIRENE REIS LEAO, CNPJ: 05037397000100 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, no(s) montante(s) de R$ 314,17, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.São Francisco de Paula, 04/03/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000770-73.2022.8.21.0066/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/02/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

26/12/2023, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 22:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/01/2023, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/07/2022, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 06:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 06:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio

07/04/2022, 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:51