Execução Fiscal 5003593-62.2016.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.673,18

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

C. A. LOUZADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> RGR3CIV Número: 50035936220168210023/TJRS

28/01/2026, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035936220168210023/TJRS

26/11/2025, 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR3CIV -> TJRS

24/11/2025, 15:41

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/08/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 121/2025-CGJ

08/07/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025

04/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:23

Todas as movimentações(41)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/05/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:35

Recebidos os autos - TJRS -> RGR3CIV Número: 50035936220168210023/TJRS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 09:52

28/01/2026, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035936220168210023/TJRS

26/11/2025, 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RGR3CIV -> TJRS

24/11/2025, 15:41

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/08/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 121/2025-CGJ

08/07/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025

04/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025

03/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

02/07/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/03/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/10/2024, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 59/2024

05/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50035936220168210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: C. A. LOUZADA Local: Rio Grande Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055698978 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50035936220168210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) C. A. LOUZADA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) C. A. LOUZADA, CNPJ: 06989605000133 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.673,18, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 126958/2015, datado de 17/11/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Rio Grande/RS, 04/03/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): BRUNO BARCELLOS DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003593-62.2016.8.21.0023/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

15/12/2022, 23:15

Juntada de íntegra do processo

15/12/2022, 23:15

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 13:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2021, 12:51

SENTENÇA

•02/07/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:58