Procedimento Comum Cível 5000296-91.2016.8.21.0073 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000296-91.2016.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3203282/RS (2026/0086666-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO ADVOGADO: MACEU DUARTE NETO - RS036962 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CIDREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINEZ DAS VIRGENS - RS103463 VANUSA LUIZA CENCI - RS127405 AGRAVADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER AGRAVADO: IVETE FISCHER ESTIVALET ADVOGADO: JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI - RS017561 AGRAVADO: TEXAS GRILL HAMBURGUERIA TRAMANDAI LTDA ADVOGADO: RICARDO SARAIVA CACERES - RS90997A INTERESSADO: BEATRIZ SCHMIDT FISCHER INTERESSADO: IARA SCHMIDT FISCHER Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3203282/RS (2026/0086666-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO ADVOGADO: MACEU DUARTE NETO - RS036962 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CIDREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINEZ DAS VIRGENS - RS103463 VANUSA LUIZA CENCI - RS127405 AGRAVADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER AGRAVADO: IVETE FISCHER ESTIVALET ADVOGADO: JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI - RS017561 AGRAVADO: TEXAS GRILL HAMBURGUERIA TRAMANDAI LTDA ADVOGADO: RICARDO SARAIVA CACERES - RS90997A INTERESSADO: BEATRIZ SCHMIDT FISCHER INTERESSADO: IARA SCHMIDT FISCHER DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3203282/RS (2026/0086666-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO ADVOGADO: MACEU DUARTE NETO - RS036962 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CIDREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MARTINEZ DAS VIRGENS - RS103463 VANUSA LUIZA CENCI - RS127405 AGRAVADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER AGRAVADO: IVETE FISCHER ESTIVALET ADVOGADO: JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI - RS017561 AGRAVADO: TEXAS GRILL HAMBURGUERIA TRAMANDAI LTDA ADVOGADO: RICARDO SARAIVA CACERES - RS90997A INTERESSADO: BEATRIZ SCHMIDT FISCHER INTERESSADO: IARA SCHMIDT FISCHER Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000296-91.2016.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50002969120168210073/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MACEU DUARTE NETO (OAB RS036962) APELADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) APELADO: TIAGO GONCALVES DE FREITAS - ME (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SARAIVA CACERES (OAB RS090997) APELADO: IVETE FISCHER ESTIVALET (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 16/10/2025 - Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000296-91.2016.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50002969120168210073/RS) RELATOR: MAURO CAUM GONCALVES APELANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MACEU DUARTE NETO (OAB RS036962) APELADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) APELADO: TIAGO GONCALVES DE FREITAS - ME (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SARAIVA CACERES (OAB RS090997) APELADO: IVETE FISCHER ESTIVALET (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 23/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MACEU DUARTE NETO (OAB RS036962) APELADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) APELADO: TIAGO GONCALVES DE FREITAS - ME (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SARAIVA CACERES (OAB RS090997) APELADO: MUNICÍPIO DE CIDREIRA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO MARTINEZ DAS VIRGENS APELADO: BEATRIZ SCHMIDT FISCHER (Sucessor) (RÉU) APELADO: IARA SCHMIDT FISCHER (Sucessor) (RÉU) APELADO: IVETE FISCHER ESTIVALET (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de maio de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000296-91.2016.8.21.0073/RS (Pauta: 793) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2025, 15:41

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 23:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:41

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/02/2025, 12:29

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE ELIZABETH GOULART CAMPELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MACEU DUARTE NETO (OAB RS036962) APELADO: IVONNI LEOPOLDINA SCHMIDT FISCHER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) APELADO: TIAGO GONCALVES DE FREITAS - ME (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SARAIVA CACERES (OAB RS090997) APELADO: MUNICÍPIO DE CIDREIRA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO MARTINEZ DAS VIRGENS APELADO: BEATRIZ SCHMIDT FISCHER (Sucessor) (RÉU) APELADO: IARA SCHMIDT FISCHER (Sucessor) (RÉU) APELADO: IVETE FISCHER ESTIVALET (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI (OAB RS017561) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de maio de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 21 (VINTE E UM) DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000296-91.2016.8.21.0073/RS (Pauta: 793) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

08/05/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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