Procedimento Comum Cível 5021911-21.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

DOUGLAS LUIS TORMEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:22

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 08:23

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DOUGLAS LUIS TORMEN SENTENÇA III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021911-21.2024.8.21.0021/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO/RS em face de DOUGLAS LUIS TORMEN, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o réu a efetivar a transferência de propriedade do veículo CAMINHÃO IVECO ? Caçamba Diesel, cor branco, ano/modelo 2002/2002, placa ILA8913, para seu nome junto ao DETRAN, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício ao DETRAN para que proceda à transferência compulsória; b) CONSOLIDAR a multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo período de 90 (noventa) dias, totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em razão do descumprimento da tutela de urgência deferida no evento 9.

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:35

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:35

Mudança de Parte

10/07/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:17

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:22

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 08:23

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Documentos

•11/07/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

Publicação

14/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DOUGLAS LUIS TORMEN SENTENÇA III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021911-21.2024.8.21.0021/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO/RS em face de DOUGLAS LUIS TORMEN, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o réu a efetivar a transferência de propriedade do veículo CAMINHÃO IVECO ? Caçamba Diesel, cor branco, ano/modelo 2002/2002, placa ILA8913, para seu nome junto ao DETRAN, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício ao DETRAN para que proceda à transferência compulsória; b) CONSOLIDAR a multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo período de 90 (noventa) dias, totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em razão do descumprimento da tutela de urgência deferida no evento 9.

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:35

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:35

Mudança de Parte

10/07/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:34

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:17

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:29

Publicação

09/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: DOUGLAS LUIS TORMEN DESPACHO/DECISÃO 1) Primeiramente, visto que decorrido o prazo de defesa sem manifestação do Sr. DOUGLAS LUIS TORMEN, decreto a sua revelia. 2) Intime-se o Município de Mato Castelhano para comprovar que réu não efetuou a transferência do veículo. 3) Considerando que não existem preliminares a serem sanadas, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de julgamento antecipado. Havendo requerimento de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, os respectivos róis de testemunhas já deverão ser apresentados, ressaltando que serão admitidas, no máximo, 03 (três) testemunhas por cada fato que compõe a causa de pedir, nos termos do artigo 357, §6º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, ao Ministério Público, se for o caso de intervenção e, não sendo, voltem conclusos para sentença.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:56

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:56

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:55

Mero expediente

07/05/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 10:48

Documento (Certidão)

20/01/2025, 22:54

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:43

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:14

Documento (Mandado)

01/10/2024, 10:38

Mandado

25/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:49

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 18:26

Ato ordinatório

24/07/2024, 18:25

Liminar

24/07/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:26

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/07/2024, 16:39

Incompetência

16/07/2024, 16:33

Movimentação processual

16/07/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:39

Distribuição (sorteio)

16/07/2024, 09:08