Execução Fiscal 5000153-86.2014.8.21.0101 - TJRS

Execução Fiscal 5000153-86.2014.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/02/2026, 11:10

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000153-86.2014.8.21.0101/RS EXECUTADO: JORGE LUIZ BERTOLUCI ADVOGADO(A): EDUARDO RAUG (OAB RS030562) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 5000085-83.2007.8.21.0101, que tramita na 1ª Vara Judicial de Gramado, para a penhora do crédito que a parte ora executada ANNELIES HELENA BERTOLUCI venha a receber naquela ação, conforme postulado no evento 191.1, até o limite da dívida indicada pelo exequente R$ 32.880,66. Anexei a presente decisão no processo. Intimações agendadas.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:06

Petição

28/11/2025, 11:29

Petição

12/11/2025, 10:21

Confirmada

06/11/2025, 21:43

Publicação

29/10/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000153-86.2014.8.21.0101/RS EXECUTADO: JORGE LUIZ BERTOLUCI ADVOGADO(A): EDUARDO RAUG (OAB RS030562) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Município para manifestar-se, tendo em vista que não foi localizado o processo nº 5000858-32.2007.8.21.0101, indicado para a penhora no rosto dos autos.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000153-86.2014.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: ROSMARIE BERTOLUCI KANAN EXECUTADO: JORGE LUIZ BERTOLUCI EXECUTADO: FABIO BERTOLUCI EXECUTADO: ANNELIES HELENA BERTOLUCI Local: Gramado Data: 04/04/2025 EDITAL Nº 10080069053 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5000153-86.2014.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS. Parte Ré: ROSMARIE BERTOLUCI KANAN, JORGE LUIZ BERTOLUCI, FABIO BERTOLUCI e ANNELIES HELENA BERTOLUCI. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 03/06/25, das 09h até às 15h e 10/06/25, das 09h até às 15h, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno, com a área de 630,000m² designado pelo lote nº 09, da quadra nº 07, do loteamento "IPÊ AMARELO", na Vila Planalto, medindo 16,00m, de largura de frente para a Rua do Ipê Roxo a Sudeste, 20,00m de largura de fundos, para as terras da Gia Urbanizadora Tirol a Noroeste, 35,10m de frente aos fundos, pelo lado direito com o lote nº 10, da mesma quadra a sudoeste, 35,00m de frente aos fundos, pelo lado esquerdo com o lote nº 3 da mesma quadra a Nordeste. Localizado no quarteirão formado pela Rua do Ipê Roxo a Sudeste, pelas terras da Cia Urbanizadora Tirol a Noroeste, pela Rua 4 e área remanescente dos herdeiros a Sudoeste, pela Rua 6 a Nordeste. Ônus: NADA CONSTA. Matrícula n° 4.814 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS – Livro nº 2 – Registro Geral. Avaliação: R$498.634,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais)., na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico: www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 6% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a): www.benedettoleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Gramado, 04/04/2025. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): ALINE ECKER RISSATO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000153-86.2014.8.21.0101/RS

09/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Expedida/certificada

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