Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000202-55.2017.8.21.0091 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000202-55.2017.8.21.0091 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:49

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000202-55.2017.8.21.0091/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI RECORRIDO: MARCIO ADAO SCHMITT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NARCIZO NUNES (OAB RS085587) ADVOGADO(A): MOISES FRADA RAMALHO (OAB RS086223) EMENTA RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARCELAMENTO SALARIAL dos SERVIDORES do ESTADO. Afastada a alegação de. AUSÊNCIA DE FATO QUE ENSEJOU O ALEGADO DANO E SUA EXTENSÃO. Oportunizada a instrução e dilação probatória. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, POIS NÃO COMPROVOU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL PARA ENSEJAR A INDENIZAÇÃO. danos MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA reformada. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado no tocante ao pedido de danos morais, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 15:30

Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCIO ADAO SCHMITT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NARCIZO NUNES (OAB RS085587) ADVOGADO(A): MOISES FRADA RAMALHO (OAB RS086223) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20(VINTE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE QTÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000202-55.2017.8.21.0091/RS (Pauta: 1) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:13

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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