Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001167-75.2023.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Carazinho

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:38

Petição

20/08/2025, 07:51

Petição

18/08/2025, 15:50

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:11

Petição

04/08/2025, 15:28

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:12

Remessa

26/06/2025, 17:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:39

Petição

24/06/2025, 12:05

Petição

06/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:38

Petição

20/08/2025, 07:51

Petição

18/08/2025, 15:50

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:11

Petição

04/08/2025, 15:28

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:12

Remessa

26/06/2025, 17:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:39

Petição

24/06/2025, 12:05

Petição

06/06/2025, 11:38

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:15

Petição

24/05/2025, 00:44

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 15:31

Recurso prejudicado

22/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 18:49

Petição

28/04/2025, 21:17

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição

11/04/2025, 17:15

Petição

10/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:47

Mero expediente

10/04/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:37

Petição

28/01/2025, 09:00

Petição

02/01/2025, 09:19

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição

18/12/2024, 18:29

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:21

Mero expediente

18/12/2024, 18:21

Mudança de Parte

18/12/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:11

Petição

11/12/2024, 12:49

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:32

Mudança de Parte

02/12/2024, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2024, 15:22

Petição

19/11/2024, 09:46

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição

08/11/2024, 10:25

Petição

05/11/2024, 11:32

Confirmada

05/11/2024, 11:32

Expedida/certificada

05/11/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:35

Petição

25/10/2024, 22:26

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição

03/10/2024, 11:33

Confirmada

03/10/2024, 11:33

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:04

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:33

Petição

24/09/2024, 15:05

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

30/08/2024, 11:31

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:16

Petição

27/08/2024, 11:25

Petição

06/06/2024, 09:04

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2024, 03:02

Petição

25/03/2024, 13:22

Petição

22/03/2024, 21:20

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição

28/02/2024, 15:00

Petição

28/02/2024, 12:54

Confirmada

27/02/2024, 21:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2024, 17:25

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/02/2024, 16:59

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:18

Petição

05/02/2024, 13:24

Documento (Certidão)

02/01/2024, 14:44

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

18/12/2023, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 09:12

Petição

15/12/2023, 21:20

Petição

14/12/2023, 18:41

Confirmada

14/12/2023, 18:40

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:30

Outras Decisões

14/12/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/12/2023, 18:17

Petição

12/12/2023, 08:40

Petição

12/12/2023, 08:39

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

11/12/2023, 13:10

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

11/12/2023, 13:10

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/12/2023, 10:12

Petição

11/12/2023, 09:48

Petição

11/12/2023, 09:45

Confirmada

11/12/2023, 09:44

Confirmada

11/12/2023, 09:44

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:34

Suspeição

11/12/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 09:13

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 18:15

Petição

07/12/2023, 17:47

Petição

29/11/2023, 18:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/11/2023, 15:29

Expedida/Certificada

23/11/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:48

Petição

10/10/2023, 12:20

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:52

Confirmada

27/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/09/2023, 20:30

Expedida/Certificada

25/09/2023, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 10:33

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

25/09/2023, 10:28

Petição

25/09/2023, 08:22

Expedida/certificada

22/09/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 20:11

Petição

21/09/2023, 20:03

Confirmada

19/09/2023, 16:10

Expedida/Certificada

18/09/2023, 08:46

Em Secretaria

18/09/2023, 08:45

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:45

Expedida/certificada

17/09/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:29

Petição

02/08/2023, 14:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:26

Petição

24/07/2023, 19:11

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição

18/07/2023, 14:53

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:11

Petição

11/07/2023, 09:29

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:07

Expedida/Certificada

06/07/2023, 17:55

Expedida/certificada

06/07/2023, 17:12

Expedida/certificada

06/07/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 17:12

de Instrução (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:14

Mudança de Parte

30/06/2023, 12:40

Petição

29/06/2023, 19:30

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:37

Outras Decisões

31/05/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:21

Movimentação processual

29/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:55

Petição

26/05/2023, 17:02

Petição

22/05/2023, 17:40

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição

05/05/2023, 11:09

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:23

Petição

27/04/2023, 15:19

Confirmada

27/04/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 09:09

Expedida/certificada

18/04/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 09:07

Expedida/Certificada

03/04/2023, 13:21

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:05

Petição

31/03/2023, 19:59

Documento (Certidão)

23/03/2023, 09:41

Petição

23/03/2023, 09:41

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

28/02/2023, 14:57

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:56

Expedida/Certificada

27/02/2023, 17:34

Expedida/Certificada

27/02/2023, 17:34

Mero expediente

27/02/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 15:29

Outras Decisões

14/02/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 13:30

Distribuição (sorteio)

14/02/2023, 13:29