Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002219-56.2017.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:28

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 15:39

Não-Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:43

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:20

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:28

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 15:39

Não-Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:43

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:20

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:04

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 07:56

Recebimento

13/11/2024, 22:20

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 22:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2024, 19:01

Documento (Certidão)

20/07/2020, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 01:09

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2020, 14:39

Petição (Contra-razões)

07/07/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 17:07

Mero expediente

22/06/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 16:47

Petição (Recurso inominado)

16/06/2020, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 10:34

Procedência

01/06/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 11:23

Mero expediente

09/12/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 22:51

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 12:50

Remessa (em diligência)

01/07/2019, 10:50

Mero expediente

19/06/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 01:47

Mero expediente

29/04/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 08:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2019, 15:23

Recebimento

18/04/2019, 15:35

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2017, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 00:59

Petição (Contra-razões)

17/11/2017, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 15:23

Mero expediente

23/10/2017, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 10:59

Decurso de Prazo

06/10/2017, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 01:05

Petição (Recurso inominado)

21/09/2017, 10:03

Custas

18/09/2017, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2017, 13:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2017, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2017, 00:31

Petição (Embargos de declaração)

18/08/2017, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 11:54

Improcedência

03/08/2017, 18:04

Conclusão (para julgamento)

10/04/2017, 13:48

Decurso de Prazo

10/04/2017, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 18:57

Mero expediente

10/03/2017, 09:50

Conclusão (para julgamento)

09/03/2017, 09:55

Petição (Parecer)

09/03/2017, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 17:37

Petição (Replica)

06/03/2017, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2017, 00:00

Petição (Contestação)

21/02/2017, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2017, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 13:10

Liminar

16/01/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 16:23

Distribuição (sorteio)

12/01/2017, 16:23

Documentos

Nenhum documento disponível