Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016036-43.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

FILIPE DOS SANTOS CARDOSO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELMO DA ROSA KRAUSE

OAB/RS 091878·CPF·Representa: Autor

ELMO DA ROSA KRAUSE

OAB/RS 091878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:31

Publicação

01/07/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016036-43.2019.8.21.0022/RS REQUERENTE: FILIPE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): ELMO DA ROSA KRAUSE (OAB RS091878) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:06

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:56

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:31

Publicação

01/07/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016036-43.2019.8.21.0022/RS REQUERENTE: FILIPE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A): ELMO DA ROSA KRAUSE (OAB RS091878) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:06

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:56

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016036-43.2019.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Parcelamento de Vencimentos RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELMO DA ROSA KRAUSE (OAB RS091878) EMENTA RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE obrigação de fazer cumulada com INDENIZAÇÃO por danos morais. PARCELAMENTO SALARIAL e gratificação natalina dos SERVIDORES ESTADO. IMPROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 332, iNC. Iii, DO CPC. Julgamento liminar fundado no IRDR N° 12 TJRS. litispendência E SENTENÇA CITRA PETITA AFASTADAS. Ação fundada em dano in re ipsa. Ausência de fato que ensejou o alegado dano moral e sua extensão. vedado proferir sentença condicionada a evento futuro e incerto, conforme art. 492, § único, do CPC. PREJUDICADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença de improcedência mantida. RECURSO desprovido. ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 16:34

Não-Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELMO DA ROSA KRAUSE (OAB RS091878) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20(VINTE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE QTÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016036-43.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 68) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 20:39

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:44

Mudança de Parte

18/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:25

Confirmada

18/03/2025, 14:25

Expedida/certificada

14/03/2025, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 13:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

26/02/2025, 13:37

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:37

Mudança de Assunto Processual

26/02/2025, 13:33

Mero expediente

25/02/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 22:53

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:19

Confirmada

04/10/2022, 10:19

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:36

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:36

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:36

Recebimento

03/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2022, 22:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/10/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 14:32

Petição (Recurso inominado)

28/01/2022, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 16:11

Improcedência

21/01/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/06/2020, 19:51

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 15:14

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 09:39

Mero expediente

06/06/2019, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

03/06/2019, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 09:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 13:43

Liminar

16/05/2019, 18:26

Distribuição (sorteio)

14/05/2019, 12:19

Documento (Certidão)

14/05/2019, 12:19

•26/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00