Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039352-48.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:15

Petição

21/07/2025, 16:41

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Publicação

27/05/2025, 03:24

Petição

26/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Petição

23/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:06

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:06

Não-Provimento

22/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:15

Petição

21/07/2025, 16:41

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Publicação

27/05/2025, 03:24

Petição

26/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Petição

23/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:06

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:06

Não-Provimento

22/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 17:58

Mudança de Parte

18/02/2025, 17:54

Petição

18/02/2025, 16:38

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:22

Mudança de Parte

13/02/2025, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2025, 13:52

Petição

12/02/2025, 16:57

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 14:13

Petição

27/01/2025, 09:47

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição

02/12/2024, 17:20

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 18:58

Petição

28/11/2024, 17:53

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:10

Petição

25/11/2024, 22:02

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 15:03

Confirmada

07/11/2024, 15:03

Expedida/certificada

07/11/2024, 12:51

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 17:18

Petição

28/10/2024, 16:28

Petição

28/10/2024, 13:06

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:57

Mudança de Parte

24/10/2024, 17:57

Petição

24/10/2024, 16:38

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:28

Petição

21/10/2024, 17:06

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:04

Petição

04/10/2024, 20:18

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

22/08/2024, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 19:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:48

Petição

22/08/2024, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 23:12

Expedida/Certificada

21/08/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 16:12

Petição

20/08/2024, 15:05

Confirmada

20/08/2024, 15:05

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:31

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 16:15