Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5088157-35.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLA ROBALDO TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA JESUS DE OLIVEIRA KOCHHANN

OAB/RS 113976·CPF·Representa: Autor

GABRIELA JESUS DE OLIVEIRA KOCHHANN

OAB/RS 113976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:48

Remessa

16/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:27

Publicação

01/07/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088157-35.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARLA ROBALDO TAVARES ADVOGADO(A): GABRIELA JESUS DE OLIVEIRA KOCHHANN (OAB RS113976) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:34

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:48

Remessa

16/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:27

Publicação

01/07/2025, 02:58

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088157-35.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARLA ROBALDO TAVARES ADVOGADO(A): GABRIELA JESUS DE OLIVEIRA KOCHHANN (OAB RS113976) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:34

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5088157-35.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Parcelamento de Vencimentos RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: CARLA ROBALDO TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA JESUS DE OLIVEIRA KOCHHANN (OAB RS113976) EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. RESOLUÇÃO N.º 03/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRAZO DO SISTEMA EPROC COMO CONTROLE ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 16:34

Não Conhecimento de recurso

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLA ROBALDO TAVARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA JESUS DE OLIVEIRA KOCHHANN (OAB RS113976) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20(VINTE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE QTÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5088157-35.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 93) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 18:11

Mudança de Parte

26/03/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:30

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:22

Não Conhecimento de recurso

10/03/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:26

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 11:03

Confirmada

01/03/2025, 11:03

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:50

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 13:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

19/02/2025, 12:50

Documento (Certidão)

19/02/2025, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 12:49

Mudança de Assunto Processual

24/10/2024, 17:07

Por decisão judicial

09/10/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:20

Confirmada

06/10/2023, 15:20

Expedida/certificada

05/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:06

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:53

Documento (Certidão)

12/07/2023, 20:57

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:23

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:42

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:18

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:45

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:47

Improcedência

24/05/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:56

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 22:27

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 16:43

Expedida/certificada

13/03/2023, 16:06

Expedida/certificada

13/03/2023, 16:06

Mero expediente

13/03/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 13:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/02/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 19:23

Movimentação processual

26/09/2022, 23:03

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 12:12

Expedida/certificada

08/09/2022, 17:00

Recebimento

09/05/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/05/2022, 13:18

Mero expediente

05/07/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 17:09

Redistribuição (dependência; incompetência)

25/06/2021, 16:32

Incompetência

24/06/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 16:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

10/02/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 12:44

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 12:44

Documento (Certidão)

05/11/2019, 12:44

•26/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00