Execução Fiscal 5000346-22.2014.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 2.772,29
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS
CNPJ
88.***.***.0001-07
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Autor
LAIR STRICK DE FREITAS
CPF
949.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL STEFANOW BONOTTO
OAB/RS 055286
·
CPF
696.***.***-87
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·
Representa: Autor
CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES
CPF
502.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF
676.***.***-53
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL STEFANOW BONOTTO
OAB/RS 055286
·
CPF
696.***.***-87
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·
Representa: Autor
CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES
CPF
502.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF
676.***.***-53
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
Movimentações
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53113962920258217000/TJRS
14/10/2025, 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025, 17:07
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES
CPF
761.***.***-44
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/08/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 19:57
Conclusos para julgamento
04/08/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025, 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 112
01/08/2025, 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025, 16:13
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53113962920258217000/TJRS
14/10/2025, 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/08/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025, 19:57
Conclusos para julgamento
04/08/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/08/2025, 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 112
01/08/2025, 08:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025, 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025, 00:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
22/04/2025, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 08:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024, 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
15/09/2024, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 21:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/07/2024, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/02/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024
26/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50003462220148210095.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS EXECUTADO: LAIR STRICK DE FREITAS Local: Estância Velha Data: 25/01/2024 EDITAL Nº 10053346415 Edital de Intimação da penhoraPrazo do Edital: 15 (quinze) dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Prazo de: 15 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50003462220148210095. Partes: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS e LAIR STRICK DE FREITAS. Objeto: Intimação de LAIR STRICK DE FREITAS, CPF: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000346-22.2014.8.21.0095/RS
26/01/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
25/01/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 12:23
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 18:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
30/10/2023, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 22:58
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
15/10/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 13:43
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61
14/09/2023, 09:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
28/07/2023, 16:24
Expedição de mandado - CM0095
28/07/2023, 16:24
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 23:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
03/05/2023, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023, 10:50
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/02/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/11/2022, 01:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
10/11/2022, 00:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
09/11/2022, 19:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
09/11/2022, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 21:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022, 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
25/07/2022, 13:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225354493
16/07/2022, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
22/06/2022, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022, 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
08/04/2022, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de peças digitalizadas - 08/11/2021 17:55:22)
18/03/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021, 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
15/12/2021, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/11/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
28/10/2021, 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2021, 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
25/10/2021, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2021, 11:54
Ato ordinatório praticado
24/10/2021, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2021, 11:53
Expedição de ofício
24/10/2021, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2021, 11:51
Expedição de Termo/auto de Penhora
24/10/2021, 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
21/10/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
15/09/2021, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/09/2021, 23:59
Juntada de certidão
28/08/2021, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021, 10:12
Juntada de íntegra do processo
28/08/2021, 10:11
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
09/03/2021, 08:05
Documentos
SENTENÇA
•
06/08/2025, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2025, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2024, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2024, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2023, 22:58
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2023, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2023, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2022, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2022, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2022, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2021, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2021, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2021, 13:13