Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131976-85.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:03

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:02

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:00

Petição

10/10/2025, 14:13

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:18

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:16

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2025, 14:12

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:14

Petição

11/08/2025, 10:13

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:03

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:02

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:00

Petição

10/10/2025, 14:13

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:16

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2025, 14:12

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:14

Petição

11/08/2025, 10:13

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:19

Documento (Acórdão)

17/07/2025, 16:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 13:57

Para julgamento de mérito

09/07/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:55

Petição

07/07/2025, 14:42

Publicação

30/06/2025, 03:41

Petição

28/06/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:31

Expedida/certificada

26/06/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:33

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:09

Petição

17/06/2025, 12:35

Petição

03/06/2025, 18:52

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:35

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 16:35

Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:28

Petição

28/04/2025, 14:50

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição

12/04/2025, 11:12

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:55

Mero expediente

11/04/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:58

Petição

04/12/2024, 18:40

Petição

29/11/2024, 15:29

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:01

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 11:30

Recebimento

14/11/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 07:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/11/2024, 01:54

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:22

Documento (Certidão)

23/04/2021, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2021, 12:30

Petição (Contra-razões)

23/04/2021, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 14:50

Petição (Recurso inominado)

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 14:04

Procedência

13/04/2021, 18:03

Conclusão (para julgamento)

05/04/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 00:00

Petição (Contestação)

02/11/2020, 00:00

Petição (Contestação)

22/10/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 21:12

Liminar

29/09/2020, 10:49

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 14:53