Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5204102-31.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto a 2a Vara da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:13

Petição

20/04/2026, 08:57

Publicação

27/03/2026, 03:09

Petição

26/03/2026, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:07

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:21

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 17:46

Recebimento

23/03/2026, 11:30

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 17:51

Petição

17/06/2025, 15:37

Petição

04/06/2025, 08:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 15:13

Petição

20/04/2026, 08:57

Publicação

27/03/2026, 03:09

Petição

26/03/2026, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:21

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 17:46

Recebimento

23/03/2026, 11:30

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 17:51

Petição

17/06/2025, 15:37

Petição

04/06/2025, 08:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:35

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 16:35

Não-Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:09

Petição

23/04/2025, 18:42

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:48

Mudança de Parte

02/04/2025, 15:48

Petição

02/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:04

Petição

20/02/2025, 14:39

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:45

Petição

04/02/2025, 15:43

Petição

04/02/2025, 13:46

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição

17/12/2024, 11:22

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:27

Improcedência

12/12/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:29

Mudança de Assunto Processual

07/11/2024, 12:46

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 11:01