Recurso de Medida Cautelar Cível 5001096-95.2025.8.21.9000 - TJRS

Recurso de Medida Cautelar Cível 5001096-95.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:37

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:36

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:25

Publicação

27/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001096-95.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: DELCI GALVAO DE SENNA ADVOGADO(A): FABIO BONADEO (OAB RS098584) EMENTA Recurso de medida cautelar. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. Trânsito. AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR DESPROVIDO. ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso de medida cautelar, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:28

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 16:28

Não-Provimento

22/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELCI GALVAO DE SENNA ADVOGADO(A): FABIO BONADEO (OAB RS098584) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MATHEUS MULLER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20(VINTE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE QTÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU E-MAIL [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001096-95.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 184) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:24

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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