Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021677-70.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:26

Confirmada

26/06/2026, 00:29

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:31

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

02/06/2026, 20:00

Preparada para Envio

02/06/2026, 18:43

Petição

15/05/2026, 12:09

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 16:11

Remessa

10/04/2026, 14:57

Petição

18/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:27

Petição

10/03/2026, 16:09

Publicação

09/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(117)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:26

Confirmada

26/06/2026, 00:29

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:31

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

02/06/2026, 20:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Preparada para Envio

02/06/2026, 18:43

Petição

15/05/2026, 12:09

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 16:11

Remessa

10/04/2026, 14:57

Petição

18/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:27

Petição

10/03/2026, 16:09

Publicação

09/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:18

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/03/2026, 16:27

Trânsito em julgado

04/03/2026, 16:25

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:09

Documento (Certidão)

10/12/2025, 18:02

Documento (Certidão)

09/12/2025, 20:27

Petição

09/12/2025, 13:26

Publicação

04/12/2025, 03:28

Petição

03/12/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:12

Documento (Acórdão)

02/12/2025, 15:29

Não-Provimento

28/11/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:32

Expedida/certificada

13/11/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/08/2025, 13:30

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:08

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:08

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:24

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:28

Publicação

30/05/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:30

Petição

28/05/2025, 21:55

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:26

Petição

27/05/2025, 20:37

Publicação

23/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:28

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:34

Outras Decisões

21/05/2025, 17:34

Retirada de pauta

19/05/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:32

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:11

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição

13/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:43

Sem efeito suspensivo

12/03/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/02/2025, 15:11

Incompetência

25/02/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:31

Mudança de Parte

10/02/2025, 15:49

Petição

06/02/2025, 18:18

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 13:03

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:13

Petição

24/01/2025, 21:39

Documento (Mandado)

13/12/2024, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:39

Petição

26/09/2024, 16:59

Em Secretaria

24/09/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:25

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:21

Documento (Certidão)

18/07/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 16:19

Em Secretaria

17/07/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:03

Petição

24/06/2024, 14:33

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:45

Julgamento em Diligência

13/06/2024, 16:45

Movimentação processual

12/06/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 08:44

Mudança de Parte

16/04/2024, 08:44

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:15

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:16

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:12

Em Secretaria

07/03/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:49

Movimentação processual

05/03/2024, 21:07

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:21

Documento (Carta)

08/01/2024, 08:31

Em Secretaria

28/11/2023, 15:11

Expedição de documento (Carta)

28/11/2023, 15:10

Petição

27/11/2023, 22:56

Expedida/certificada

27/11/2023, 19:01

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:53

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:40

Documento (Carta)

18/10/2023, 09:54

Petição

17/10/2023, 15:44

Confirmada

17/10/2023, 15:44

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:52

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:54

Expedição de documento (Carta)

13/09/2023, 14:21

Movimentação processual

06/09/2023, 13:02

Petição

24/08/2023, 14:57

Documento (Certidão)

24/07/2023, 19:27

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

03/07/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 14:21

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 14:11