Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005486-40.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Erechim

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

12/02/2026, 17:02

Publicação

30/01/2026, 03:25

Petição

29/01/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:14

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:54

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:54

Documento (Certidão)

28/01/2026, 14:10

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/07/2025, 16:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

11/07/2025, 11:06

Publicação

07/07/2025, 03:32

Todas as movimentações(89)

Petição

12/02/2026, 17:02

Publicação

30/01/2026, 03:25

Petição

29/01/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:14

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:54

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:54

Documento (Certidão)

28/01/2026, 14:10

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/07/2025, 16:49

Trânsito em julgado

28/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

11/07/2025, 11:06

Publicação

07/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:25

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 15:40

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:36

Petição

09/06/2025, 11:22

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:03

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 18:03

Não-Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:11

Petição

02/04/2025, 09:18

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição

11/03/2025, 17:48

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:08

Mudança de Parte

12/02/2025, 14:08

Petição

11/02/2025, 14:05

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:31

Mudança de Parte

07/02/2025, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 14:10

Petição

07/02/2025, 11:04

Petição

06/02/2025, 06:49

Expedida/certificada

04/02/2025, 12:31

Petição

04/02/2025, 09:54

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição

09/01/2025, 11:10

Expedida/certificada

08/01/2025, 17:03

Expedida/certificada

08/01/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 19:42

Petição

25/09/2024, 13:43

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição

05/09/2024, 10:07

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 19:18

Mudança de Parte

02/09/2024, 19:16

Petição

02/09/2024, 14:41

Petição

09/08/2024, 16:40

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

23/07/2024, 13:47

Comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:46

Confirmada

22/07/2024, 22:35

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:52

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:46

Petição

16/07/2024, 09:03

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:08

Petição

12/07/2024, 16:04

Comunicação eletrônica

05/07/2024, 16:27

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

14/06/2024, 15:15

Expedida/certificada

11/06/2024, 08:39

Petição

11/06/2024, 07:52

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:53

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:00

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição

26/04/2024, 15:51

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:12

Expedida/Certificada

24/04/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 07:52

Petição

17/04/2024, 15:45

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 10:06

Mero expediente

03/04/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 08:14

Petição

02/04/2024, 14:42

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:11

Mero expediente

21/03/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 19:07

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 17:02