Execução Fiscal 5000576-58.2017.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

BEATRIZ VAZ DE FREITAS

CPF

Reu

EDUARDO LUIZ VIEIRA LOURENCO

CPF

Reu

FRIGORIFICO PALMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

15/05/2026, 00:17

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 10:49

Petição

26/02/2026, 23:04

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 10:28

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:07

Petição

10/12/2025, 14:15

Confirmada

10/12/2025, 14:14

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:32

Petição

25/11/2025, 13:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(146)

Confirmada

15/05/2026, 00:17

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 10:49

Petição

26/02/2026, 23:04

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 10:28

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:07

Petição

10/12/2025, 14:15

Confirmada

10/12/2025, 14:14

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:32

Petição

25/11/2025, 13:11

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005765820178210063.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FRIGORIFICO PALMAR LTDA EXECUTADO: BEATRIZ VAZ DE FREITAS EXECUTADO: EDUARDO LUIZ VIEIRA LOURENCO Local: Santa Vitória do Palmar Data: 17/09/2025 EDITAL Nº 10091153279 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 50005765820178210063. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) FRIGORIFICO PALMAR LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) BEATRIZ VAZ DE FREITAS, CPF: 44816189068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.179,50, referente a débito fiscal com Registro em Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 17/09/2025. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): WALTER WOODTLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000576-58.2017.8.21.0063/RS

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:19

Petição

01/09/2025, 10:50

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:34

Mero expediente

29/08/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:21

Petição

11/08/2025, 14:38

Petição

07/08/2025, 22:18

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:24

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:21

Petição

27/05/2025, 17:12

Petição

27/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:43

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FRIGORIFICO PALMAR LTDA EXECUTADO: BEATRIZ VAZ DE FREITAS EXECUTADO: EDUARDO LUIZ VIEIRA LOURENCO Local: Santa Vitória do Palmar Data: 23/04/2025 EDITAL Nº 10081128420 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Local: Comarca de Santa Vitória do Palmar - 1ª Vara Judicial Natureza da Ação: Execução Fiscal - Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Parte Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Parte Executada: EDUARDO LUIZ VIEIRA LOURENCO, CPF: 37145452049 Objeto: CITAÇÃO de EDUARDO LUIZ VIEIRA LOURENCO, CPF: 37145452049 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 4.179,50, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 330284926921), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Servidor(a): PRISCILA LIMA DE AGUIAR ARNONI, Juiz de Direito: WALTER WOODTLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000576-58.2017.8.21.0063/RS

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:42

Petição

14/04/2025, 16:53

Expedida/certificada

07/04/2025, 12:26

Documento (Carta)

07/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Carta)

11/02/2025, 16:56

Documento (Mandado)

03/02/2025, 21:13

Petição

13/12/2024, 16:06

Confirmada

13/12/2024, 16:06

Documento (Mandado)

13/12/2024, 00:16

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:38

Documento (Mandado)

01/12/2024, 14:10

Documento (Mandado)

28/11/2024, 10:19

Mandado

27/11/2024, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 18:36

Mandado

27/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 18:25

Mandado

27/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 18:25

Petição

25/10/2024, 11:58

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 13:54

Documento (Mandado)

06/08/2024, 23:22

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 13:56

Petição

10/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:47

Petição

02/07/2024, 14:02

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:12

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:32

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 23:45

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:45

Petição

24/11/2023, 17:21

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:52

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 13:15

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 08:33

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 15:59

Petição

10/10/2023, 15:29

Documento (Mandado)

05/09/2023, 11:08

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:33

Documento (Mandado)

22/08/2023, 13:55

Mandado

21/08/2023, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 16:35

Mandado

21/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 16:34

Mero expediente

13/08/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 12:21

Petição

22/06/2023, 11:08

Documento (Carta)

29/05/2023, 08:19

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:15

Documento (Carta)

24/04/2023, 10:01

Expedição de documento (Carta)

04/04/2023, 16:37

Expedição de documento (Carta)

04/04/2023, 16:36

Petição

02/03/2023, 10:53

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 11:42

Petição

10/01/2023, 16:06

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 16:48

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:28

Documento (Certidão)

07/12/2022, 17:00

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:52

Documento (Certidão)

12/11/2022, 00:28

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 16:53

Petição

11/08/2022, 14:12

Confirmada

11/08/2022, 14:12

Petição

11/08/2022, 09:13

Recebimento

11/08/2022, 03:39

Expedida/certificada

10/08/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:35

Recebimento

06/04/2022, 18:40

Recebimento

17/03/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 13:27

Recebimento

15/12/2021, 18:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/12/2021, 15:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/08/2021, 09:33

Recebimento

09/06/2021, 17:46

Recebimento

09/06/2021, 17:05

Protocolo de Petição

08/06/2021, 14:10

Recebimento

28/09/2020, 17:27

Recebimento

18/08/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 18:02

Recebimento

12/08/2019, 10:08

Recebimento

12/08/2019, 09:54

Protocolo de Petição

08/08/2019, 12:56

Recebimento

21/06/2019, 15:56

Documento (Mandado)

21/06/2019, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2019, 13:56

Expedição de documento (Carta)

14/06/2019, 13:56

Recebimento

15/05/2018, 11:44

Recebimento

11/05/2018, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 11:12

Documento (Mandado)

06/04/2018, 11:11

Recebimento

16/01/2018, 16:16

Recebimento

16/01/2018, 16:14

Protocolo de Petição

15/01/2018, 18:31

Recebimento

04/09/2017, 11:23

Recebimento

25/08/2017, 12:35

Recebimento

12/06/2017, 14:44

Recebimento

07/06/2017, 11:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 14:24

Distribuição (sorteio)

05/06/2017, 11:44

•09/05/2025, 00:00