Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5087621-48.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:55

Petição

11/07/2025, 15:58

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Petição

26/06/2025, 15:40

Publicação

24/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:14

Petição

20/06/2025, 22:53

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Petição

04/06/2025, 16:33

Publicação

27/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Petição

23/05/2025, 23:34

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:55

Petição

11/07/2025, 15:58

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Petição

26/06/2025, 15:40

Publicação

24/06/2025, 03:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:14

Petição

20/06/2025, 22:53

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Petição

04/06/2025, 16:33

Publicação

27/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Petição

23/05/2025, 23:34

Petição

23/05/2025, 23:34

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:52

Não-Provimento

22/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:17

Petição

10/03/2025, 15:48

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição

28/02/2025, 15:28

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 16:50

Mudança de Parte

04/02/2025, 16:50

Petição

03/02/2025, 16:42

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:21

Mudança de Parte

24/01/2025, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 11:27

Petição

24/01/2025, 10:09

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:02

Petição

30/11/2024, 16:50

Petição

30/11/2024, 16:50

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Petição

12/11/2024, 09:27

Expedida/certificada

11/11/2024, 19:29

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 14:43

Mudança de Parte

07/11/2024, 17:14

Petição

17/10/2024, 14:37

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:58

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição

22/08/2024, 19:52

Petição

20/08/2024, 08:58

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:05

Petição

01/08/2024, 14:54

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:06

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:04

Petição

11/07/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:23

Documento (Certidão)

16/05/2024, 19:34

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:38

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Petição

23/04/2024, 15:50

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:02

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:02

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:02

Antecipação de tutela

23/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:50

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 10:49