Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004832-64.2020.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Campo Bom

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:28

Petição

24/07/2025, 10:23

Petição

22/07/2025, 15:16

Petição

22/07/2025, 12:31

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição

14/07/2025, 20:09

Petição

14/07/2025, 17:04

Publicação

14/07/2025, 03:53

Petição

13/07/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:38

Ato ordinatório

10/07/2025, 20:44

Expedida/certificada

10/07/2025, 20:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 14:19

Publicação

09/07/2025, 03:03

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:28

Petição

24/07/2025, 10:23

Petição

22/07/2025, 15:16

Petição

22/07/2025, 12:31

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição

14/07/2025, 20:09

Petição

14/07/2025, 17:04

Publicação

14/07/2025, 03:53

Petição

13/07/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:38

Ato ordinatório

10/07/2025, 20:44

Expedida/certificada

10/07/2025, 20:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 14:19

Publicação

09/07/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:14

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:48

Remessa

07/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 15:09

Trânsito em julgado

07/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:10

Petição

24/06/2025, 17:13

Petição

24/06/2025, 08:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:15

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Petição

23/05/2025, 22:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:39

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 18:39

Provimento em Parte

22/05/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 09:35

Petição

05/12/2024, 13:52

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição

11/11/2024, 10:57

Petição

07/11/2024, 15:13

Petição

07/11/2024, 10:56

Petição

07/11/2024, 09:09

Confirmada

07/11/2024, 09:09

Documento (Certidão)

06/11/2024, 19:16

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 07:27

Recebimento

04/11/2024, 22:40

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 22:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/11/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 01:06

Documento (Certidão)

03/09/2021, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 16:19

Mero expediente

19/08/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

06/08/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 02:00

Petição (Contra-razões)

23/07/2021, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:42

Petição (Recurso inominado)

06/07/2021, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/06/2021, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 19:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:38

Petição (Recurso inominado)

23/06/2021, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 18:37

Petição (Recurso inominado)

16/06/2021, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:00

Procedência

14/06/2021, 18:23

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 13:07

Mero expediente

09/12/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:00

Petição (Contestação)

11/08/2020, 15:16

Petição (Contestação)

08/07/2020, 16:07

Petição (Contestação)

02/07/2020, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 00:00

Petição (Contestação)

28/05/2020, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:00

Liminar

20/05/2020, 11:43

Distribuição (sorteio)

15/05/2020, 17:07