Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008507-50.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:14

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:44

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2025, 16:22

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:13

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:14

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:44

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2025, 16:22

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:13

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:24

Documento (Acórdão)

17/07/2025, 17:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 13:57

Para julgamento de mérito

03/07/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 18:22

Petição

29/05/2025, 22:19

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:13

Publicação

27/05/2025, 03:27

Petição

26/05/2025, 10:06

Petição

26/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Petição

24/05/2025, 00:36

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:20

Não-Provimento

22/05/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:11

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:22

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição

11/11/2024, 10:57

Documento (Certidão)

06/11/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 08:54

Recebimento

04/11/2024, 22:10

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 22:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/11/2024, 18:10

Documento (Certidão)

01/07/2019, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2019, 14:56

Petição (Contra-razões)

25/06/2019, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Petição (Recurso inominado)

09/05/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2019, 19:36

Procedência

29/03/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

11/10/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 18:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2018, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2018, 16:09

Mero expediente

16/02/2018, 14:26

Conclusão (para julgamento)

17/11/2017, 15:58

Petição (Parecer)

17/11/2017, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2017, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2017, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 14:35

Petição (Replica)

22/09/2017, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2017, 17:13

Mero expediente

18/08/2017, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 12:21

Petição (Contestação)

26/04/2017, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2017, 10:41

Liminar

14/02/2017, 17:05

Distribuição (sorteio)

10/02/2017, 12:17