Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008447-19.2018.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 08:49

Expedida/Certificada

08/07/2025, 12:58

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:32

Publicação

30/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:19

Remessa

26/06/2025, 16:29

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:19

Petição

02/06/2025, 20:26

Publicação

23/05/2025, 03:38

Petição

22/05/2025, 18:46

Confirmada

22/05/2025, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 08:49

Expedida/Certificada

08/07/2025, 12:58

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:32

Publicação

30/06/2025, 03:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:19

Remessa

26/06/2025, 16:29

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 16:25

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:19

Petição

02/06/2025, 20:26

Publicação

23/05/2025, 03:38

Petição

22/05/2025, 18:46

Confirmada

22/05/2025, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:31

Documento (Acórdão)

21/05/2025, 18:13

Não-Provimento

21/05/2025, 15:59

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:15

Petição

23/04/2025, 11:50

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição

12/04/2025, 11:12

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:04

Petição

02/12/2024, 19:30

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição

25/11/2024, 20:26

Petição

25/11/2024, 14:30

Confirmada

25/11/2024, 14:30

Petição

18/11/2024, 14:24

Documento (Certidão)

18/11/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2024, 12:15

Recebimento

13/11/2024, 22:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 22:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2024, 19:01

Documento (Certidão)

04/12/2020, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2020, 07:09

Petição (Contra-razões)

02/12/2020, 22:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Petição (Recurso inominado)

23/11/2020, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 17:03

Procedência

17/11/2020, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 00:18

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2020, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 17:18

Documento (Informações)

29/09/2020, 17:15

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2020, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 00:00

Mandado

17/08/2020, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2020, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 10:11

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2020, 17:04

Mero expediente

13/08/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2020, 11:04

Mero expediente

29/04/2020, 09:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2020, 16:58

Mero expediente

16/04/2020, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2020, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2020, 12:02

Mero expediente

09/04/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 18:17

Mero expediente

04/03/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 11:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 17:01

Mero expediente

13/02/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 09:42

Mero expediente

06/12/2019, 00:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 11:06

Documento (Certidão)

02/12/2019, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 12:28

Mero expediente

03/10/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 11:11

Mero expediente

31/07/2019, 08:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 23:40

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 12:11

Decurso de Prazo

25/03/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 09:53

Petição (Parecer)

26/02/2019, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 12:25

Petição (Replica)

23/01/2019, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:11

Petição (Contestação)

14/01/2019, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:33

Mero expediente

31/10/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 09:15

Distribuição (sorteio)

31/10/2018, 09:15