Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018577-18.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:38

Petição

18/09/2025, 18:26

Publicação

11/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:08

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:25

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição

27/08/2025, 22:03

Publicação

25/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:49

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 00:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:52

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:38

Petição

18/09/2025, 18:26

Publicação

11/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:08

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:25

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Petição

27/08/2025, 22:03

Publicação

25/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:08

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:49

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 00:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:52

Remessa

26/06/2025, 18:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:07

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 03:38

Petição

22/05/2025, 18:56

Petição

22/05/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:31

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

21/05/2025, 18:13

Não-Provimento

21/05/2025, 15:59

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 18:14

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:10

Petição

28/01/2025, 09:43

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição

28/11/2024, 15:58

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:39

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2024, 12:25

Recebimento

15/11/2024, 03:20

Documento (Outros documentos)

15/11/2024, 02:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/11/2024, 22:52

Documento (Certidão)

08/02/2021, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2021, 16:37

Petição (Contra-razões)

02/02/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2021, 14:23

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 18:41

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Petição (Recurso inominado)

20/01/2021, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 13:31

Procedência

12/01/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 23:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 11:17

Mero expediente

22/10/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 01:22

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 11:59

Mero expediente

21/09/2020, 13:33

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 14:58

Documento (Outros documentos)

16/09/2020, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:25

Petição (Replica)

11/09/2020, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:00

Petição (Contestação)

26/08/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2020, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2020, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 20:10

Liminar

03/08/2020, 16:46

Distribuição (sorteio)

03/08/2020, 00:00