Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131864-19.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:13

Petição

14/07/2025, 16:15

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição

01/07/2025, 16:55

Publicação

01/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:04

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 18:04

Trânsito em julgado

26/06/2025, 17:55

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:10

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição

27/05/2025, 10:43

Publicação

27/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:13

Petição

14/07/2025, 16:15

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição

01/07/2025, 16:55

Publicação

01/07/2025, 03:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:04

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 18:04

Trânsito em julgado

26/06/2025, 17:55

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:10

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição

27/05/2025, 10:43

Publicação

27/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:21

Provimento

22/05/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:01

Petição

17/02/2025, 13:39

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição

05/02/2025, 11:26

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:09

Petição

10/12/2024, 13:55

Petição

09/12/2024, 18:09

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição

11/11/2024, 13:58

Documento (Certidão)

06/11/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:45

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 10:44

Recebimento

05/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 23:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/11/2024, 18:11

Documento (Certidão)

24/08/2021, 18:57

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2021, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 00:00

Petição (Recurso inominado)

13/05/2021, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 09:59

Procedência

06/05/2021, 14:51

Conclusão (para julgamento)

05/05/2021, 10:04

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 16:51

Petição (Replica)

19/06/2020, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:00

Petição (Contestação)

02/06/2020, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2020, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 08:49

Liminar

12/05/2020, 21:01

Distribuição (sorteio)

12/05/2020, 15:13