Execução Fiscal 5004287-11.2020.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAIÇARA / RS

Autor

CESAR AUGUSTO FONTANA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2025, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

11/08/2025, 11:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:33

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 13:46

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:38

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:37

Publicação

12/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:59

Expedição de documento (Alvará)

01/10/2025, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:02

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

11/08/2025, 11:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:33

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 13:46

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:38

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:37

Publicação

12/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FONTANA DESPACHO/DECISÃO ? 1) Na esteira do evento 89, PET1, expeça-se alvará em favor do Poder Judiciário para recolhimento da guia de custas judiciais, deduzindo da importância constrita via SISBAJUD (ev. 56), nos termos do item 18 das orientações aos magistrados contidas na Recomendação n° 04/2020-CGJ. 2) Feito isso, sobejando saldo em conta judicial, expeça-se alvará em benefício da parte executada para restituição dos valores remanescentes, transferindo para a seguinte conta bancária: Caixa Econômica Federal, ag. 0475, conta 0008168516190. 3) Intimem-se. 4) Por fim, baixe-se.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:17

Expedição de alvará de levantamento

08/05/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 12:04

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 09:46

Recebimento

31/10/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 19:43

Documento (Certidão)

26/09/2024, 19:42

Remessa (outros motivos)

15/09/2024, 21:49

Remessa

06/09/2024, 08:19

Trânsito em julgado

06/09/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5004287-11.2020.8.21.0049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA / RS EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FONTANA Local: Frederico Westphalen Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061796402 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 5004287-11.2020.8.21.0049. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAIÇARA / RS. Parte Ré: CESAR AUGUSTO FONTANA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CESAR AUGUSTO FONTANA, CPF: 83711490000, acerca da sentença proferida no processo 50042871120208210049, conforme dispositivo que segue: "1) Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (...) 4) A parte executada arcará com o ônus sucumbencial em razão do princípio da causalidade e deverá efetuar o pagamento da taxa única de serviços judiciais e das despesas processuais. (...)". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Frederico Westphalen, 21/06/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MATEUS DA JORNADA FORTES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004287-11.2020.8.21.0049/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:03

Expedida/certificada

21/06/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 14:51

Mudança de Assunto Processual

07/06/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:53

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:08

Documento (Mandado)

16/01/2024, 19:03

Mandado

13/10/2023, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:21

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:37

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 13:58

Documento (Mandado)

06/06/2023, 14:43

Ato ordinatório

18/03/2023, 09:04

Mandado

14/03/2023, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 13:34

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 06:34

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 06:34

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:54

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:24

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:22

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 16:54

Documento (Mandado)

11/11/2022, 18:30

Mandado

04/11/2022, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 10:05

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:31

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:29

Mero expediente

27/06/2022, 21:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 14:54

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:30

Documento (Mandado)

16/03/2022, 15:40

Mandado

19/11/2021, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 18:05

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/09/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:11

Confirmada

20/07/2021, 11:11

Expedida/certificada

20/07/2021, 06:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:06

Confirmada

27/05/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2021, 10:21

Expedida/certificada

17/05/2021, 10:27

Documento (Certidão)

17/05/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 10:06

Expedida/certificada

04/05/2021, 10:15

Ato ordinatório

04/05/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2021, 10:04

Confirmada

10/03/2021, 09:04

Expedida/certificada

09/03/2021, 12:53

Documento (Carta)

22/02/2021, 06:44

Expedição de documento (Carta)

13/01/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 11:27

Confirmada

12/01/2021, 11:26

Expedida/certificada

08/01/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 17:21

Distribuição (sorteio)

22/12/2020, 13:59

•25/06/2024, 00:00