Recurso Especial 5202772-33.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Remessa Necessária Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154416/2026

25/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 154416/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/07/2024, 19:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 11:00

-

•16/07/2024, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 19:10

-

•16/07/2024, 19:10

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•16/07/2024, 19:10

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•16/07/2024, 19:10

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•16/07/2024, 19:10

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•16/07/2024, 19:10