Execução Fiscal 5000200-25.2002.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS

Autor

DICSON REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA ZOTTMANN

OAB/RS 014037·CPF·Representa: Autor

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA ZOTTMANN

OAB/RS 014037·CPF·Representa: Réu

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:16

Documento (Certidão)

10/09/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:39

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:20

Publicação

24/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000200-25.2002.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO EXECUTADO: DICSON REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): MARIA HELENA ZOTTMANN (OAB RS014037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CBM1CIV Número: 50002002520028210087/TJRS

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:11

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:11

Recebimento

22/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000200-25.2002.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50002002520028210087/RS) RELATOR: ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELADO: DICSON REPRESENTAÇÕES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Maria Helena Zottmann (OAB RS014037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:00

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:16

Documento (Certidão)

10/09/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:39

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:20

Publicação

24/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000200-25.2002.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO EXECUTADO: DICSON REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): MARIA HELENA ZOTTMANN (OAB RS014037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 22/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CBM1CIV Número: 50002002520028210087/TJRS

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:11

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:11

Recebimento

22/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000200-25.2002.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50002002520028210087/RS) RELATOR: ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELADO: DICSON REPRESENTAÇÕES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Maria Helena Zottmann (OAB RS014037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA APELADO: DICSON JASSANAN DIEREN (EXECUTADO) APELADO: DICSON REPRESENTAÇÕES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Maria Helena Zottmann (OAB RS014037) APELADO: LOECI ALVES DA SILVA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de maio de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min. e permanecerá aberta por até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000200-25.2002.8.21.0087/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

12/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:44

Expedida/Certificada

08/05/2025, 15:39

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:11

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:17

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:10

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:47

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 21:17

Mero expediente

25/12/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:56

Documento (Certidão)

28/07/2023, 13:49

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:44

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:44

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:25

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 09:08

Documento (Certidão)

09/12/2022, 17:38

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:15

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:08

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:40

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:40

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:08

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:09

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:31

Expedida/certificada

23/05/2022, 10:47

Expedida/certificada

23/05/2022, 10:47

Recebimento

22/05/2022, 03:29

Remessa (outros motivos)

21/05/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

21/05/2022, 13:27

Recebimento

03/05/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 16:02

Recebimento

17/09/2021, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2021, 15:53

Recebimento

04/06/2021, 11:57

Recebimento

20/04/2021, 10:39

Recebimento

20/04/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/02/2021, 16:01

Recebimento

24/11/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 13:30

Recebimento

14/09/2020, 16:46

Recebimento

14/09/2020, 14:04

Protocolo de Petição

03/09/2020, 13:27

Recebimento

22/11/2019, 13:20

Recebimento

21/11/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 09:52

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 09:52

Recebimento

14/06/2019, 13:49

Recebimento

14/06/2019, 10:17

Protocolo de Petição

13/06/2019, 12:28

Recebimento

01/04/2019, 16:31

Recebimento

29/03/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:52

Recebimento

12/12/2018, 17:18

Recebimento

12/12/2018, 17:15

Protocolo de Petição

10/12/2018, 16:41

Recebimento

09/10/2018, 11:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2018, 10:56

Recebimento

14/09/2018, 17:36

Recebimento

14/09/2018, 17:35

Expedição de documento (Carta)

21/08/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 16:27

Recebimento

27/06/2018, 08:56

Recebimento

27/06/2018, 08:51

Protocolo de Petição

25/06/2018, 15:20

Recebimento

23/05/2018, 11:04

Recebimento

23/05/2018, 10:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 10:40

Recebimento

03/04/2018, 13:33

Recebimento

03/04/2018, 13:26

Protocolo de Petição

02/04/2018, 15:47

Recebimento

25/01/2018, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2017, 14:25

Recebimento

30/08/2017, 14:14

Recebimento

11/08/2017, 11:20

Recebimento

23/06/2017, 15:35

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

23/06/2017, 15:33

Recebimento

02/06/2017, 11:33

Recebimento

06/04/2017, 14:09

Recebimento

05/04/2017, 17:01

Remessa (em diligência)

21/03/2017, 15:15

Recebimento

20/03/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 09:58

Recebimento

03/02/2017, 13:24

Recebimento

03/02/2017, 13:17

Protocolo de Petição

03/02/2017, 10:34

Recebimento

15/12/2016, 10:51

Documento (Ofício)

15/12/2016, 10:51

Recebimento

28/11/2016, 13:48

Protocolo de Petição

25/11/2016, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2016, 13:16

Recebimento

16/09/2016, 10:51

Recebimento

15/09/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 13:31

Recebimento

22/08/2016, 12:01

Recebimento

22/08/2016, 11:44

Protocolo de Petição

19/08/2016, 17:00

Recebimento

13/06/2016, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2016, 13:19

Recebimento

30/05/2016, 12:32

Expedição de documento (Carta)

13/05/2016, 13:18

Recebimento

19/04/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 15:31

Recebimento

01/04/2016, 16:37

Recebimento

01/04/2016, 16:32

Protocolo de Petição

01/04/2016, 15:41

Recebimento

16/02/2016, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 11:21

Recebimento

10/11/2015, 10:09

Recebimento

14/10/2015, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 09:46

Protocolo de Petição

28/09/2015, 17:18

Recebimento

25/08/2015, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2015, 11:35

Recebimento

02/09/2014, 14:58

Protocolo de Petição

03/07/2014, 17:31

Protocolo de Petição

08/07/2013, 17:10

Recebimento

08/08/2011, 10:15

Recebimento

14/04/2011, 09:25

Recebimento

30/11/2010, 10:13

Recebimento

29/11/2010, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2010, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2010, 08:45

Recebimento

31/03/2009, 10:27

Recebimento

25/10/2006, 14:20

Recebimento

18/07/2003, 11:01

Distribuição (sorteio)

09/12/2002, 16:54

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00