Execução Fiscal 5002556-49.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Autor

MARIA CAZAO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 13:09

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:38

Petição

20/04/2026, 15:42

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição

26/02/2026, 13:55

Expedida/certificada

24/02/2026, 21:12

Mero expediente

24/02/2026, 21:12

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MARIA CAZAO CARDOSO Local: Viamão Data: 09/05/2025 EDITAL Nº 10082172013 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão INTIMAÇÃO da parte ré MARIA CAZAO CARDOSO, CPF: 28794338000 que a ação acima identificada (digitalizada do processo físico nº 039/1.16.0009449-8) foi "[...]Isso exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para julgar extinta a cobrança do débito referente à Taxa de Serviços Urbanos - TSU, pois inconstitucional, nos termos da fundamentação supra". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Viamão, 9 de Maio de 2025. SERVIDOR: ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002556-49.2016.8.21.0039/RS

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:05

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:04

Documento (Certidão)

24/03/2025, 22:49

Petição

10/07/2024, 00:46

Todas as movimentações(96)

Confirmada

22/05/2026, 13:09

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:38

Petição

20/04/2026, 15:42

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição

26/02/2026, 13:55

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 21:12

Mero expediente

24/02/2026, 21:12

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MARIA CAZAO CARDOSO Local: Viamão Data: 09/05/2025 EDITAL Nº 10082172013 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão INTIMAÇÃO da parte ré MARIA CAZAO CARDOSO, CPF: 28794338000 que a ação acima identificada (digitalizada do processo físico nº 039/1.16.0009449-8) foi "[...]Isso exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para julgar extinta a cobrança do débito referente à Taxa de Serviços Urbanos - TSU, pois inconstitucional, nos termos da fundamentação supra". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Viamão, 9 de Maio de 2025. SERVIDOR: ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002556-49.2016.8.21.0039/RS

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:05

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:04

Documento (Certidão)

24/03/2025, 22:49

Petição

10/07/2024, 00:46

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:41

Confirmada

02/05/2024, 18:01

Petição

24/04/2024, 22:50

Expedida/certificada

24/04/2024, 03:05

Expedida/certificada

24/04/2024, 03:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 17:50

Petição

16/05/2023, 22:04

Recebimento

31/03/2023, 03:27

Confirmada

30/03/2023, 23:51

Petição

30/03/2023, 20:06

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:08

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:58

Recebimento

30/03/2023, 12:55

Protocolo de Petição

28/03/2023, 15:52

Recebimento

25/07/2022, 10:17

Recebimento

09/06/2022, 17:15

Recebimento

09/06/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 19:17

Recebimento

19/05/2022, 19:06

Recebimento

19/05/2022, 19:03

Protocolo de Petição

16/05/2022, 14:42

Recebimento

04/04/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 14:45

Recebimento

31/03/2022, 14:45

Recebimento

24/03/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:30

Recebimento

07/02/2022, 15:43

Protocolo de Petição

04/02/2022, 17:00

Recebimento

30/11/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 18:41

Expedição de documento (Edital)

27/04/2021, 17:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/03/2021, 13:19

Recebimento

08/10/2020, 12:59

Recebimento

11/09/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 15:16

Documento (Ofício)

17/08/2020, 15:09

Documento (Ofício)

17/08/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 15:09

Recebimento

23/01/2020, 15:34

Recebimento

23/01/2020, 15:31

Protocolo de Petição

22/01/2020, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 11:12

Recebimento

08/05/2019, 13:36

Recebimento

08/05/2019, 12:34

Recebimento

12/09/2018, 16:25

Recebimento

03/09/2018, 20:26

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 16:43

Recebimento

07/06/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 16:45

Recebimento

24/05/2018, 12:55

Recebimento

24/05/2018, 11:12

Protocolo de Petição

23/05/2018, 09:47

Recebimento

06/04/2018, 16:43

Recebimento

04/10/2017, 15:15

Recebimento

04/10/2017, 15:15

Documento (Mandado)

03/10/2017, 15:35

Recebimento

28/08/2017, 10:53

Recebimento

15/08/2017, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 09:41

Recebimento

08/06/2017, 14:08

Recebimento

12/05/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 10:21

Recebimento

20/04/2017, 10:27

Recebimento

20/04/2017, 10:25

Protocolo de Petição

19/04/2017, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2017, 13:22

Recebimento

16/01/2017, 12:06

Recebimento

29/11/2016, 16:12

Recebimento

26/10/2016, 08:44

Recebimento

26/10/2016, 08:40

Remessa (outros motivos)

24/10/2016, 08:56

Recebimento

23/09/2016, 17:54

Recebimento

18/09/2016, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 08:36

Recebimento

31/08/2016, 13:59

Distribuição (sorteio)

30/08/2016, 14:45