Execução Fiscal 5000164-93.2006.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Autor

ARTE IMPRESSORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADROALDO DAL MASS

OAB/RS 023365·CPF·Representa: Autor

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

OAB/RS 050901·CPF·Representa: Autor

MAQUELEN COPAT

OAB/RS 101167·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

OAB/RS 50901·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ADROALDO DAL MASS

OAB/RS 023365·CPF·Representa: Autor

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

OAB/RS 050901·CPF·Representa: Autor

MAQUELEN COPAT

OAB/RS 101167·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

OAB/RS 50901·CPF·Representa: Réu

ADROALDO DAL MASS

OAB/RS 23365·CPF·Representa: Réu

ADROALDO DAL MASS

OAB/RS 023365·CPF·Representa: Réu

LIJANE MIKOLASKI BELUSSO

OAB/RS 050901·CPF·Representa: Réu

MAQUELEN COPAT

OAB/RS 101167·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/03/2026, 11:14

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:14

Petição

25/03/2026, 07:36

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-93.2006.8.21.0005/RS EXECUTADO: ARTE IMPRESSORA LTDA ADVOGADO(A): Adroaldo Dal Mass (OAB RS023365) ADVOGADO(A): LIJANE MIKOLASKI BELUSSO (OAB RS050901) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Município de Bento Gonçalves, informando que houve o cumprimento da decisão transitada em julgado e o cancelamento do débito que originou a presente execução, não subsistindo interesse na continuidade do feito, impõe-se a extinção do processo. Assim, julgo extinto o processo, com baixa. Reconheço a isenção do Município de Bento Gonçalves quanto ao pagamento de custas, nos termos da legislação aplicável.

09/03/2026, 00:00

Petição

06/03/2026, 16:37

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:35

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 17:07

Petição

07/01/2026, 17:05

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(127)

Remessa

26/03/2026, 11:14

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:14

Petição

25/03/2026, 07:36

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-93.2006.8.21.0005/RS EXECUTADO: ARTE IMPRESSORA LTDA ADVOGADO(A): Adroaldo Dal Mass (OAB RS023365) ADVOGADO(A): LIJANE MIKOLASKI BELUSSO (OAB RS050901) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Município de Bento Gonçalves, informando que houve o cumprimento da decisão transitada em julgado e o cancelamento do débito que originou a presente execução, não subsistindo interesse na continuidade do feito, impõe-se a extinção do processo. Assim, julgo extinto o processo, com baixa. Reconheço a isenção do Município de Bento Gonçalves quanto ao pagamento de custas, nos termos da legislação aplicável.

09/03/2026, 00:00

Petição

06/03/2026, 16:37

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:35

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 17:07

Petição

07/01/2026, 17:05

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 13:51

Petição

16/09/2025, 13:23

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Publicação

31/07/2025, 03:23

Petição

30/07/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-93.2006.8.21.0005/RS RELATOR: PAULO MENEGHETTI EXECUTADO: ARTE IMPRESSORA LTDA ADVOGADO(A): LIJANE MIKOLASKI BELUSSO (OAB RS050901) ADVOGADO(A): Adroaldo Dal Mass (OAB RS023365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 23/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> BGV2CIV Número: 50001649320068210005/TJRS

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:44

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:25

Recebimento

23/07/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000164-93.2006.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50001649320068210005/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELADO: ARTE IMPRESSORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIJANE MIKOLASKI BELUSSO (OAB RS050901) ADVOGADO(A): ADROALDO DAL MASS (OAB RS023365) ADVOGADO(A): MAQUELEN COPAT (OAB RS101167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM APELADO: ARTE IMPRESSORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LIJANE MIKOLASKI BELUSSO (OAB RS050901) ADVOGADO(A): ADROALDO DAL MASS (OAB RS023365) ADVOGADO(A): MAQUELEN COPAT (OAB RS101167) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de maio de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min. e permanecerá aberta por até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000164-93.2006.8.21.0005/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

12/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 16:11

Petição

27/03/2025, 16:03

Expedida/certificada

17/03/2025, 07:33

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição

29/01/2025, 09:34

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 15:43

Desapensamento

28/01/2025, 15:43

Apensamento

04/09/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2024, 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2023, 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2023, 12:50

Petição

19/04/2023, 08:52

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:33

Petição

28/02/2023, 08:36

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:49

Petição

24/02/2023, 23:42

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 11:30

Petição

01/12/2022, 11:18

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 14:48

Ato ordinatório

04/11/2022, 14:48

Recebimento

02/11/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 17:17

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 16:23

Recebimento

12/04/2021, 18:24

Remessa (em diligência)

12/04/2021, 17:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/03/2021, 21:21

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 18:01

Recebimento

21/07/2017, 10:01

Recebimento

25/10/2016, 13:38

Remessa (em diligência)

03/07/2015, 10:51

Recebimento

19/05/2015, 15:00

Protocolo de Petição

19/05/2015, 10:42

Recebimento

27/11/2014, 10:19

Recebimento

25/11/2014, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 10:44

Documento (Mandado)

29/09/2014, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2014, 12:13

Recebimento

27/08/2014, 11:48

Recebimento

27/08/2014, 10:08

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 09:20

Recebimento

13/08/2014, 11:03

Protocolo de Petição

13/08/2014, 10:25

Protocolo de Petição

24/03/2014, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2014, 09:17

Recebimento

06/03/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 09:19

Recebimento

12/02/2014, 15:12

Protocolo de Petição

12/02/2014, 15:09

Recebimento

28/11/2013, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 09:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 09:49

Protocolo de Petição

08/11/2013, 11:41

Apensamento (para despacho)

18/03/2013, 10:22

Recebimento

27/11/2012, 10:14

Remessa (em diligência)

26/11/2012, 09:28

Protocolo de Petição

20/12/2011, 10:02

Documento (Mandado)

10/11/2011, 17:04

Documento (Mandado)

10/11/2011, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2011, 18:10

Recebimento

24/10/2011, 09:29

Recebimento

19/10/2011, 10:44

Protocolo de Petição

17/10/2011, 19:35

Recebimento

04/10/2011, 14:48

Recebimento

04/10/2011, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 08:34

Protocolo de Petição

26/09/2011, 10:59

Recebimento

19/01/2011, 18:01

Recebimento

17/01/2011, 14:03

Recebimento

23/11/2010, 15:34

Recebimento

16/11/2010, 09:37

Protocolo de Petição

12/11/2010, 17:33

Recebimento

05/10/2010, 11:01

Recebimento

17/09/2010, 18:17

Recebimento

09/09/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 09:19

Remessa (em diligência)

25/08/2010, 15:02

Recebimento

24/08/2010, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 08:16

Recebimento

16/08/2010, 08:52

Protocolo de Petição

12/08/2010, 17:52

Recebimento

29/04/2010, 13:28

Recebimento

28/04/2010, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 08:26

Recebimento

19/04/2010, 10:06

Protocolo de Petição

16/04/2010, 16:43

Recebimento

21/12/2009, 17:28

Recebimento

16/12/2009, 17:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 09:03

Recebimento

04/12/2009, 13:44

Recebimento

03/12/2009, 19:22

Recebimento

28/03/2006, 14:00

Distribuição (sorteio)

24/03/2006, 10:55

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00