Execução Fiscal 5000371-94.2009.8.21.0132 - TJRS

Execução Fiscal 5000371-94.2009.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/07/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA APELADO: MELHA & MELHA REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de maio de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min. e permanecerá aberta por até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000371-94.2009.8.21.0132/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

12/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 17:14

Documento (Carta)

13/01/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50003719420098210132.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ EXECUTADO: MELHA & MELHA REPRESENTACOES LTDA Local: Sapiranga Data: 30/11/2023 EDITAL Nº 10050898704 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 50003719420098210132. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ e RÉ(U) MELHA & MELHA REPRESENTACOES LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MELHA & MELHA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 06300999000170, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50003719420098210132, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000371-94.2009.8.21.0132/RS Diante do exposto, DECLARO a prescrição do débito tributário e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC, c/c art. 165, inciso V, do CTN.Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas, em razão da isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.634/2014.Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários, visto que a parte executada não foi citada e não compareceu aos autos fazendo-se representar por advogado.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa."Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Sapiranga/RS, 30/11/2023. SERVIDOR(A): ALCYONE FERNANDES MARQUES DA SILVA ROSA. JUIZ(ÍZA): MARIANA MOTTA MINGHELLI.

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:09

Expedição de documento (Carta)

30/11/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:01

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 20:29

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:07

Documentos

•12/05/2025, 00:00

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Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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