Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
APELADO: A. URUGUAI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)
APELADO: LORIVAN LEOPOLDO WEBBER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)
APELADO: CLAIDE ANTONIA BARASUOL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874)
APELADO: ROBERTO PAULO WEBBER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 05 de novembro de 2025, quarta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 07 de novembro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5018197-14.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI