Execução Fiscal 5000124-82.2014.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000124-82.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: DIVA OLIVEIRA Local: Passo Fundo Data: 08/05/2025 EDITAL Nº 10082146868 1º LEILÃO: 03 de setembro de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 17 de setembro de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo 5000124-82.2014. 8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de DIVA OLIVEIRA: um lote de terreno sob nº. 1, da quadra 153, com a área superficial de 489,60m², sem benfeitorias, situado à rua Guaíba, ainda sem numeração definida, na Vila Vera Cruz, nesta cidade, localizado no quarteirão formado pelas ruas Guaíba, Cachoeira e por uma sanga, confrontando e medindo: ao NORTE, por uma sanga, onde mede 12-m; ao SUL, frente para a rua Guaíba, onde mede 12-m; ao LESTE, com o lote 2, onde mede 39,20-m; e, ao OESTE, pela rua Cachoeira, onde mede 42,40-m, conforme matrícula 7.212, fls. 1 do Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior Lº 8, nº. 3; R.2/7.212 – Adquirente Justino Alves casado pelo regime da comunhão universal de bens com Diva Oliveira Alves). De conformidade com a Estimativa de Valor Venal do Imóvel, datado de 18/10/2024 do E43 OUT3:...“consta no cadastro municipal que os imóveis de economias nº. 027.0153.001.000 e 027.0153.001.003, relativos à matricula nº. 7.212 que são compostas de duas casas de alvenaria simples com um total de 261,00000m² de área construída, cujo terreno possui uma área total de 664,760000m², localizado à Rua Guaíba nº. 77, Bairro Vera Cruz. Avaliado em 587.250,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Ônus: se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: R.3/7.212 – Penhora, processo 2101291772 da 4ª Vara Cível desta Comarca, credor Município de Passo Fundo, devedora Diva Oliveira Alves; R.4/7.212 – Penhora o imóvel da presente matrícula, processo 021/1.14.0021846-4 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, devedora Diva Oliveira Alves. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 05/05/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-82.2014.8.21.0021/RS

12/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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