Execução Fiscal 5000250-15.2007.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Autor

DIEGO FERNANDO TIMM AZAMBUJA

CPF

Reu

PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 09:21

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:38

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:23

Petição

04/03/2026, 18:53

Confirmada

17/01/2026, 21:13

Comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Petição

13/01/2026, 15:24

Expedida/Certificada

13/01/2026, 15:23

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:04

Petição

01/12/2025, 16:03

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(232)

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 09:21

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:38

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:23

Petição

04/03/2026, 18:53

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Confirmada

17/01/2026, 21:13

Comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:49

Petição

13/01/2026, 15:24

Expedida/Certificada

13/01/2026, 15:23

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:04

Petição

01/12/2025, 16:03

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:15

Petição

02/10/2025, 15:50

Documento (Certidão)

01/10/2025, 19:37

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:29

Intimação

19/08/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000250-15.2007.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA EXECUTADO: DIEGO FERNANDO TIMM AZAMBUJA Local: Caxias do Sul Data: 10/05/2025 EDITAL Nº 10082253421 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5000250-15.2007.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: PLANET RESTAURANTE DANCANTE LTDA e DIEGO FERNANDO TIMM AZAMBUJA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DIEGO FERNANDO TIMM AZAMBUJA, CPF: 01704910056, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 17.063,01 (atualizada até 24/07/2007), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 26905,26906,26907 e 26908, datado de 2007, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 10/05/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000250-15.2007.8.21.0010/RS

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:18

deferimento

29/04/2025, 13:24

Documento (Certidão)

20/02/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 16:48

Petição

20/02/2025, 16:46

Petição

06/11/2024, 11:32

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:59

Documento (Mandado)

21/10/2024, 13:52

Mandado

17/10/2024, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2024, 10:02

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:43

Mero expediente

28/08/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 13:33

Petição

23/08/2024, 19:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2024, 15:55

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:35

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 12:59

Documento (Carta)

30/04/2024, 08:53

Documento (Carta)

31/03/2024, 08:30

Documento (Carta)

24/03/2024, 08:37

Expedição de documento (Carta)

05/03/2024, 14:43

Petição

01/03/2024, 10:21

Documento (Certidão)

23/11/2023, 23:41

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 15:06

Petição

20/10/2023, 11:56

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:28

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 14:51

Documento (Mandado)

13/07/2023, 14:45

Mandado

12/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 10:04

Petição

04/07/2023, 15:54

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:28

Petição

07/04/2023, 11:40

Documento (Certidão)

06/12/2022, 19:00

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 13:26

Documento (Carta)

22/11/2022, 13:21

Documento (Carta)

20/10/2022, 07:08

Documento (Carta)

13/10/2022, 07:44

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 15:59

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 15:58

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 15:58

Petição

15/09/2022, 15:55

Confirmada

28/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2022, 05:17

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 20:31

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 14:41

Petição

05/06/2022, 14:35

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:04

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2022, 11:21

Documento (Carta)

30/03/2022, 08:58

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 12:46

Outras Decisões

08/03/2022, 07:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:35

Petição

18/02/2022, 15:51

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:08

Documento (Ofício)

26/10/2021, 15:05

Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2021, 16:56

deferimento

07/10/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 09:30

Petição

16/08/2021, 11:01

Recebimento

07/08/2021, 03:11

Expedida/certificada

06/08/2021, 18:09

Documento (Certidão)

06/08/2021, 18:09

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:07

Recebimento

31/07/2021, 14:23

Recebimento

09/06/2021, 16:38

Recebimento

08/06/2021, 13:54

Recebimento

08/06/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 17:23

Recebimento

07/01/2021, 17:19

Recebimento

12/11/2020, 12:02

Remessa (em diligência)

11/11/2020, 14:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/11/2020, 13:38

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 10:58

Documento (Mandado)

30/09/2020, 12:04

Recebimento

30/09/2020, 12:03

Recebimento

02/09/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 10:55

Recebimento

01/09/2020, 14:36

Recebimento

15/01/2020, 11:42

Recebimento

10/01/2020, 10:53

Recebimento

10/01/2020, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 16:05

Recebimento

14/06/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 10:40

Recebimento

13/06/2019, 14:52

Recebimento

24/04/2019, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2019, 13:13

Recebimento

28/03/2019, 16:48

Recebimento

27/03/2019, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 14:31

Recebimento

05/07/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 15:52

Recebimento

04/07/2018, 16:47

Recebimento

05/04/2018, 17:03

Recebimento

05/04/2018, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 13:39

Recebimento

03/04/2018, 15:33

Recebimento

12/01/2018, 09:10

Recebimento

09/01/2018, 08:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 14:25

Recebimento

13/11/2017, 16:52

Recebimento

21/09/2017, 13:55

Recebimento

18/09/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 11:55

Recebimento

14/06/2017, 17:24

Recebimento

25/04/2017, 12:01

Documento (Mandado)

25/04/2017, 12:01

Recebimento

02/03/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 16:19

Recebimento

01/03/2017, 18:03

Recebimento

26/01/2017, 13:50

Recebimento

26/01/2017, 13:47

Remessa (outros motivos)

26/01/2017, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 13:41

Recebimento

28/10/2016, 17:25

Recebimento

28/10/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 16:06

Recebimento

31/08/2016, 14:11

Recebimento

08/08/2016, 14:42

Recebimento

04/08/2016, 15:16

Recebimento

07/07/2016, 14:40

Recebimento

06/07/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 14:21

Remessa (em diligência)

29/09/2015, 11:35

Recebimento

08/07/2015, 17:19

Recebimento

29/06/2015, 13:52

Recebimento

26/06/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 14:29

Recebimento

24/03/2015, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 09:39

Recebimento

11/03/2015, 16:22

Recebimento

13/02/2015, 14:12

Recebimento

20/11/2013, 15:22

Recebimento

06/11/2013, 15:11

Protocolo de Petição

22/10/2013, 14:34

Recebimento

17/09/2013, 16:56

Recebimento

11/09/2013, 15:14

Recebimento

20/08/2013, 17:58

Recebimento

20/08/2013, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 16:59

Recebimento

15/07/2013, 16:48

Protocolo de Petição

26/06/2013, 14:00

Recebimento

17/06/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 10:13

Recebimento

13/05/2013, 16:08

Recebimento

04/06/2012, 13:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 13:29

Recebimento

23/01/2012, 16:45

Recebimento

09/01/2012, 14:39

Protocolo de Petição

05/12/2011, 16:02

Recebimento

17/10/2011, 17:34

Recebimento

05/10/2011, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2011, 20:29

Recebimento

24/11/2010, 17:47

Recebimento

11/11/2010, 09:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2010, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2010, 13:11

Conclusão (para despacho)

20/10/2010, 12:58

Recebimento

18/10/2010, 18:19

Recebimento

08/10/2010, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2010, 17:55

Recebimento

03/08/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 13:20

Protocolo de Petição

18/06/2010, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2010, 08:40

Recebimento

22/03/2010, 17:31

Recebimento

12/03/2010, 18:44

Recebimento

12/03/2010, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 13:04

Recebimento

18/01/2010, 15:36

Recebimento

14/12/2009, 15:43

Recebimento

09/12/2009, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 17:40

Recebimento

30/10/2009, 17:00

Protocolo de Petição

20/10/2009, 17:15

Recebimento

02/09/2009, 10:44

Recebimento

05/03/2009, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2009, 08:55

Recebimento

01/09/2008, 17:44

Recebimento

02/06/2008, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2008, 09:42

Documento (Mandado)

16/05/2008, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2008, 16:58

Recebimento

26/12/2007, 09:01

Recebimento

09/10/2007, 18:18

Recebimento

06/08/2007, 17:29

Recebimento

03/08/2007, 17:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 14:21

Distribuição (sorteio)

25/07/2007, 12:43