Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001421-52.2021.8.21.0095/RS
AUTOR: ANDRE MOSER
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PEREIRA (OAB RS097406)
DESPACHO/DECISÃO
1. Verifico que a parte autora pretende, com os pedidos do evento 139, PET5, o cumprimento da sentença proferida no evento 112, SENT1 e reformada em parte no evento 20, RELVOTO1.
2. Entretanto, nos termos do Item 6, B, do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2019-CGJ1, INTIME-SE a parte autora para que promova a DISTRIBUIÇÃO do cumprimento de sentença no E-Proc, instruindo-o adequadamente com o título executivo judicial, procuração de ambas as partes (se constituído advogado na ação de conhecimento) e cálculo do valor devido, além de comprovar a concessão da gratuidade judiciária na ação principal ou proceder ao recolhimento das custas iniciais, uma vez que não é possível o seu processamento mediante simples petição na ação de conhecimento, conforme pretende a parte autora.
3. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, baixe-se.
1. 6. b) Cumprimento de Sentença prolatada no eprocO cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo.O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.