Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001689-25.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GLAUCIO MEYER UARTHE

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA MULLER CHATKIN

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHLEE GOMES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LOTUFO VALLI

OAB/RS 056610·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLÁUCIO MEYER UARTHE - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

27/06/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 03:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:17

Recebidos os autos - TJRS -> SLS1CIV Número: 50016892520238210067/TJRS

23/04/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016892520238210067/TJRS

25/03/2024, 14:10

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLÁUCIO MEYER UARTHE - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:56

27/06/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 03:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:17

Recebidos os autos - TJRS -> SLS1CIV Número: 50016892520238210067/TJRS

23/04/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016892520238210067/TJRS

25/03/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GLÁUCIO MEYER UARTHE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LOTUFO VALLI (OAB RS056610) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): GILBERTO ANTONIO MONTANARI TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CLAITON NATEL PADILHA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de março de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5001689-25.2023.8.21.0067/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLS1CIV -> TJRS

18/12/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

18/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/11/2023, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 97 e 107

27/11/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/11/2023, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

13/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/11/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:07

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GLÁUCIO MEYER UARTHE<br>Data: 07/11/2023

10/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 03:07

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/11/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/11/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2023, 00:50

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

01/11/2023, 17:36

Expedição de mandado - Prioridade - 01/11/2023 - CM0067

01/11/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

01/11/2023, 17:31

Expedição de mandado - Prioridade - 01/11/2023 - CM0022

01/11/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 17:13

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1CIV

29/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos - SLS1CIV -> SLSDC

26/09/2023, 14:51

Audiência de instrução realizada - Local Sala 202 - 25/09/2023 15:30. Refer. Evento 46

26/09/2023, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 15:37

Expedição de mandado - CM0067

25/09/2023, 15:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

06/09/2023, 10:44

Expedição de mandado - CM0067

06/09/2023, 10:44

Expedição de ofício

06/09/2023, 10:33

Audiência de instrução designada - Local Sala 202 - 25/09/2023 15:30

05/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 202 - 04/09/2023 15:00. Refer. Evento 30

05/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

02/09/2023, 13:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 37 - Juntada de certidão - 02/09/2023 13:37:49

02/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

02/09/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2023, 15:07

Expedição de ofício

19/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2023, 15:01

Expedição de ofício

19/08/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 202 - 04/09/2023 15:00

19/08/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/07/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:08

Decisão Interlocutória

12/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2023, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLÁUCIO MEYER UARTHE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/05/2023, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

30/04/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 10:24

Expedição de mandado - Prioridade - 27/04/2023 - CM0022

27/04/2023, 10:24

Decisão Interlocutória

26/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50016433620238210067/RS

26/04/2023, 12:17

SENTENÇA

•01/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:24