Execução Fiscal 5007126-15.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.651,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTRADAS E PAVIMENTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

LISANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/05/2026, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/04/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

11/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/11/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/09/2025, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/09/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/05/2026, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/04/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:36

13/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

11/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/11/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/09/2025, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/09/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 13:04

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2025, 00:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

27/05/2025, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTRADAS E PAVIMENTACAO LTDA.)

23/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/05/2025, 14:01

Determinada Requisição de Informações

22/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

22/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

18/02/2025, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTRADAS E PAVIMENTACAO LTDA.)

18/02/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

17/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/05/2024, 02:40

Intimação por Edital

19/04/2024, 14:32

Alterado o assunto processual

19/04/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50071261520238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTRADAS E PAVIMENTACAO LTDA. Local: Erechim Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055732904 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50071261520238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTRADAS E PAVIMENTACAO LTDA.. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTRADAS E PAVIMENTACAO LTDA - CNPJ nº 11.499.402/0001-07 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.651,26 atualizada até 27/04/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 52988/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 05/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007126-15.2023.8.21.0013/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/03/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/12/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

03/11/2023, 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

05/10/2023, 00:36

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

02/10/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/10/2023, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/06/2023, 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:07

Alterado o assunto processual

27/04/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:04