Execução Fiscal 5000443-49.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 423,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/05/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/03/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/10/2024, 16:52

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/05/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:56

24/03/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 16:50

Decisão Interlocutória

15/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/04/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50004434920068210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LUCIMARA DE ANDRADE COSTA Local: Gravataí Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055740453 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Prazo de: 20 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50004434920068210015. Partes: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS e LUCIMARA DE ANDRADE COSTA. Objeto: Intimação de LUCIMARA DE ANDRADE COSTA, CNPJ: 01751453000112 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BANRISUL S/A, no(s) montante(s) de R$ 1.470,22, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 30 dias. Porto Alegre, 05/03/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000443-49.2006.8.21.0015/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 22:23

Convertido o julgamento em diligência

29/02/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/02/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

07/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:52

Decisão Interlocutória

22/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/02/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/09/2022, 15:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

29/09/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

19/08/2022, 14:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GTI4CIV1J para GTI1CIV1J)

19/08/2022, 10:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

18/08/2022, 22:53

Juntada de íntegra do processo

18/08/2022, 22:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

19/10/2021, 17:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:17