Execução Fiscal 5009509-16.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MACIEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 76

25/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:08

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/08/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

26/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 76

25/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:21

29/08/2024, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:08

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/08/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/06/2024, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MACIEL VEICULOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055667772 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MACIEL VEICULOS LTDA, CNPJ: 04719533000189 Objeto: CITAÇÃO de MACIEL VEICULOS LTDA, CNPJ: 04719533000189 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 176297822321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 04/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009509-16.2021.8.21.0019/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/02/2024, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

22/10/2023, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023, 19:53

Expedição de mandado - CM0019

13/10/2023, 19:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235514171 (Recolhimento de Condução)

01/08/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 31

16/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2022, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/12/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

31/08/2021, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 07:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 7 - Expedição de Carta pelo Correio - 06/08/2021 10:04:02

06/08/2021, 16:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2021, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2021, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 14:29