Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010299-70.2023.8.21.0070 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010299-70.2023.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:05

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:08

Petição

28/10/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010299-70.2023.8.21.0070/RS RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: IGOR MARCONDES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargadora VIVIANE DE FARIA MIRANDA Votante: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN

20/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 18:42

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 18:41

Recebimento

26/08/2025, 11:49

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS REICHELT CENTENO APELADO: IGOR MARCONDES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FELIPE MARTINS LINO DOS SANTOS - POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEHAN DEILON CHEPA DE VARGAS - POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE JULGAMENTO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJRS/2018), A INICIAR-SE ÀS 00H00 DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2025 NOS TERMOS DO ATO Nº 072/2025-P DO TJRS E DA RESOLUÇÃO Nº 591/2024 DO CNJ, FICAM OS INTERESSADOS CIENTIFICADOS DE QUE: A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL ASSÍNCRONA, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, COM ACESSO PÚBLICO, REMOTO E CONTÍNUO ÀS MANIFESTAÇÕES E VOTOS LANÇADOS NO PAINEL DE JULGAMENTO APOS INICIO DA SESSÃO, RESGUARDADO O SIGILO NOS CASOS LEGAIS; A PAUTA SERÁ PUBLICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), COM CIÊNCIA ÀS PARTES VIA SISTEMA E DIVULGAÇÃO NO PAINEL DE ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL; ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, PODERÁ SER REQUERIDO, PELAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXCLUSÃO DE PROCESSO DA PAUTA, MEDIANTE PETIÇÃO FUNDAMENTADA. O PEDIDO SERÁ DECIDIDO PELO RELATOR, PODENDO O PROCESSO SER TRANSFERIDO PARA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ISSO IMPLICAR PERECIMENTO DE DIREITO OU RISCO À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;NOS CASOS LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO, É ADMITIDA SUSTENTAÇÃO ORAL, A SER ENCAMINHADA ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA EPROC, MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU VÍDEO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DE TEMPO, E ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS; DURANTE A SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, SERÁ POSSÍVEL APRESENTAR ESCLARECIMENTOS DE FATO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, OS QUAIS SERÃO IMEDIATAMENTE DISPONIBILIZADOS AOS JULGADORES; ENCERRADA A SESSÃO, SERÁ LAVRADA ATA COM A PROCLAMAÇÃO FINAL OU PARCIAL DO JULGAMENTO, A QUAL SERÁ PUBLICADA NO DJEN, E O EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS, COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PARA ESCLARECIMENTOS, CONTATAR A SECRETARIA DA CÂMARA PELO E-MAIL [email protected] OU WHATSAPP (51) 99705-2368. EM CASO DE DÚVIDAS TÉCNICAS, ACIONAR O SUPORTE DO SISTEMA E-PROC PELO E-MAIL [email protected]. Apelação Criminal Nº 5010299-70.2023.8.21.0070/RS (Pauta: 430) RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 14:14

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:13

Petição

03/06/2025, 16:40

Documento (Mandado)

23/05/2025, 11:26

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS REICHELT CENTENO APELADO: IGOR MARCONDES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTIMADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FELIPE MARTINS LINO DOS SANTOS - POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEHAN DEILON CHEPA DE VARGAS - POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE JULGAMENTO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJRS/2018), A INICIAR-SE ÀS 00H00 DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2025 NOS TERMOS DO ATO Nº 072/2025-P DO TJRS E DA RESOLUÇÃO Nº 591/2024 DO CNJ, FICAM OS INTERESSADOS CIENTIFICADOS DE QUE: A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL ASSÍNCRONA, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, COM ACESSO PÚBLICO, REMOTO E CONTÍNUO ÀS MANIFESTAÇÕES E VOTOS LANÇADOS NO PAINEL DE JULGAMENTO APOS INICIO DA SESSÃO, RESGUARDADO O SIGILO NOS CASOS LEGAIS; A PAUTA SERÁ PUBLICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), COM CIÊNCIA ÀS PARTES VIA SISTEMA E DIVULGAÇÃO NO PAINEL DE ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL; ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, PODERÁ SER REQUERIDO, PELAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXCLUSÃO DE PROCESSO DA PAUTA, MEDIANTE PETIÇÃO FUNDAMENTADA. O PEDIDO SERÁ DECIDIDO PELO RELATOR, PODENDO O PROCESSO SER TRANSFERIDO PARA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ISSO IMPLICAR PERECIMENTO DE DIREITO OU RISCO À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;NOS CASOS LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO, É ADMITIDA SUSTENTAÇÃO ORAL, A SER ENCAMINHADA ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA EPROC, MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU VÍDEO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DE TEMPO, E ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS; DURANTE A SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, SERÁ POSSÍVEL APRESENTAR ESCLARECIMENTOS DE FATO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, OS QUAIS SERÃO IMEDIATAMENTE DISPONIBILIZADOS AOS JULGADORES; ENCERRADA A SESSÃO, SERÁ LAVRADA ATA COM A PROCLAMAÇÃO FINAL OU PARCIAL DO JULGAMENTO, A QUAL SERÁ PUBLICADA NO DJEN, E O EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS, COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PARA ESCLARECIMENTOS, CONTATAR A SECRETARIA DA CÂMARA PELO E-MAIL [email protected] OU WHATSAPP (51) 99705-2368. EM CASO DE DÚVIDAS TÉCNICAS, ACIONAR O SUPORTE DO SISTEMA E-PROC PELO E-MAIL [email protected]. Apelação Criminal Nº 5010299-70.2023.8.21.0070/RS (Pauta: 430) RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI

08/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

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Petição

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