Procedimento Comum Cível 5000983-88.2021.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 65.862,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo

Partes do Processo

CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MARINO LUIZ VIEGAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO DELAPIEVE

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261·CPF·Representa: Autor

JAIR CALETTI

OAB/RS 050099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53502084320258217000/TJRS

12/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

23/05/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos - CCALC -> TRF1CIV

16/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos - Custas - TRF1CIV -> CCALC

07/02/2025, 13:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500525612

10/10/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:36

Todas as movimentações(113)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53502084320258217000/TJRS

12/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

23/05/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:48

12/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos - CCALC -> TRF1CIV

16/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos - Custas - TRF1CIV -> CCALC

07/02/2025, 13:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500525612

10/10/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARINO LUIZ VIEGAS (RS050099 - JAIR CALETTI)

11/09/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RÉU: MARINO LUIZ VIEGAS RÉU: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DELAPIEVE Local: Triunfo Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055748294 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da Vara Judicial da Comarca de Triunfo INTIMAÇÃO da parte ré MARINO LUIZ VIEGAS, CPF: 44306407004, ITAMAR SANTO FREITAS, CPF 00431869049 e ESPÓLIO DE ANTÔNIO DELAPIEVE que foi JULGADA PROCEDENTE a pretensão formulada na AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ajuizada por CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em face de MARINO LUIZ VIEGAS e ESPÓLIO DE ANTÔNIO DELAPIEVE, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, e declarar instituída servidão administrativa sobre o imóvel dos requeridos, de acordo com o memorial descritivo anexada na inicial, que prevê a utilização de 8,8022 ha, livre de quaisquer ônus ou direitos, conforme art. 31 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, ficando homologado o preço proposto pela parte autora, no montante de R$ 65.862,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais), como justa indenização, na forma do art. 22 do Decreto-Lei 3.365/41. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Triunfo, 5 de Março de 2024. SERVIDOR: MARCIA ADRIANE SCHIRRMANN FALLER. JUIZ(A): ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000983-88.2021.8.21.0139/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/02/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/01/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 18:26

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/10/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

19/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2023, 18:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/05/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/02/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 15:24

Vista ao MP

14/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2022 13:42:19)

30/03/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/03/2022, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

08/03/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

25/02/2022, 12:27

Expedição de mandado - CM0001

25/02/2022, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225069859

24/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado - 15/02/2022 16:04:44)

15/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/11/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

25/10/2021, 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

08/10/2021, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2021, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/10/2021, 15:02

Expedição de mandado - CM0139

07/10/2021, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 23

24/08/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 17:56

Concedida a Medida Liminar

10/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2021, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215093081

19/07/2021, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215093081

19/07/2021, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:35

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:30

Recebida a emenda à inicial

15/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2021, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215189754

12/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:06

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:21

SENTENÇA

•11/01/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:15

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:42

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:21

SENTENÇA

•11/01/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:15

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:42