Execução Fiscal 5012897-71.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.799,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DMP BAR E BOATE LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO AUGUSTO PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

13/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - documento anexado ao processo 50099813020248210013/RS

22/01/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257136640 (Custas Iniciais)

23/12/2025, 10:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

09/04/2026, 17:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

13/03/2026, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

13/03/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:25

13/03/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - documento anexado ao processo 50099813020248210013/RS

22/01/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2026, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257136640 (Custas Iniciais)

23/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/11/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

21/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

16/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/07/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2025, 13:57

Outras decisões

11/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 38

19/12/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2024, 01:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/10/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 32

25/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/05/2024, 02:39

Intimação por Edital

18/04/2024, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50128977120238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: DMP BAR E BOATE LTDA Local: Erechim Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055753726 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50128977120238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) DMP BAR E BOATE LTDA (CNPJ nº 12.584.366/0001-34). Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DMP BAR E BOATE LTDA- CNPJ nº 12.584.366/0001-34 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 7.799,23, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 52757/2021, 52758/2021 e 52759/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ERECHIM, 05/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012897-71.2023.8.21.0013/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/03/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:26

Alterado o assunto processual

12/01/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

06/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

06/11/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/09/2023, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:44

Alterado o assunto processual

13/07/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:20