Execução Fiscal 5009498-25.2018.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.782,46

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

CHARLES OLIVEIRA MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE KASPER GLASSER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE KASPER GLASSER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

03/05/2026, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50835699020268217000/TJRS

20/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50835699020268217000/TJRS

18/03/2026, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52857302620258217000/TJRS

25/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 18:12

Todas as movimentações(132)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

03/05/2026, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50835699020268217000/TJRS

20/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:04

SENTENÇA

•09/01/2026, 13:56

18/03/2026, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50835699020268217000/TJRS

18/03/2026, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52857302620258217000/TJRS

25/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

26/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 13:56

Julgada improcedente a impugnação à execução

09/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52857302620258217000/TJRS

28/11/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

03/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/09/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 52857302620258217000/TJRS

24/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 17:36

Expedição de mandado - CM0008

16/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/07/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/03/2025, 00:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

16/03/2025, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/01/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN2CIV

06/12/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> URCAJUD

03/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50094982520188210008.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS EXECUTADO: CHARLES OLIVEIRA MACHADO Local: Canoas Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055769141 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 50094982520188210008. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e RÉ(U) CHARLES OLIVEIRA MACHADO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CHARLES OLIVEIRA MACHADO, CNPJ: 02490641000105 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 8.782,46, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 64/2018, 65/2018, 66/2018 e 67/2018, datado de 22/08/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. CANOAS, 05/03/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZA: ADRIANA ROSA MOROZINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009498-25.2018.8.21.0008/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:43

Deferido o pedido

29/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

31/01/2024, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

09/01/2024, 14:10

Expedição de mandado - CM0008

09/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235810037 (Recolhimento de Condução)

24/11/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

17/07/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/06/2023, 16:35

Expedição de mandado - CM0008

21/06/2023, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2023, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235219577

18/04/2023, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2022, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 14:52

Expedição de mandado - CM0008

08/11/2022, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2022, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225440935

09/09/2022, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 18/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 179/2022 - CGJ

17/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN2CIV

23/02/2022, 09:20

Juntada de íntegra do processo

23/02/2022, 09:20

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> NUCDIGLOC

09/12/2021, 18:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 18:29