Execução Fiscal 5002229-75.2014.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.837,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SANTOS DA ROSA

CPF

Reu

RAQUEL CRISTINA REIS DA ROSA

CPF

Reu

A REISSA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES PINHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 146

06/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 11:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A REISSA CONSTRUCOES LTDA - ME)

12/03/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SANTOS DA ROSA)

12/03/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAQUEL CRISTINA REIS DA ROSA)

12/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

12/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(150)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 146

06/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:20

13/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 11:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A REISSA CONSTRUCOES LTDA - ME)

12/03/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE SANTOS DA ROSA)

12/03/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAQUEL CRISTINA REIS DA ROSA)

12/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

12/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

12/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

10/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

28/10/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/10/2025, 11:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500660472

26/09/2025, 20:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500660475

26/09/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

23/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255518489

28/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255517699

28/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

20/05/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

13/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 21:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 99

15/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

13/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/01/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

15/07/2024, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/03/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50022297520148210039.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: A REISSA CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRE SANTOS DA ROSA EXECUTADO: RAQUEL CRISTINA REIS DA ROSA Local: Viamão Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055768364 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50022297520148210039. Partes: AUTOR(A) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS e RÉ(U) A REISSA CONSTRUCOES LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) A REISSA CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 08430093000104, ALEXANDRE SANTOS DA ROSA, CPF: 72759720004 e RAQUEL CRISTINA REIS DA ROSA, CPF: 90103050078 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.837,22, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 26081/2014, datado de 30/06/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 05/03/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5002229-75.2014.8.21.0039/RS

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

27/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

05/02/2024, 00:33

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

31/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/01/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

05/01/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 52

20/12/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

13/12/2023, 11:20

Expedição de mandado - CM0001

13/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235881831 (Recolhimento de Condução)

08/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

01/12/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2023, 11:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

05/10/2023, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

04/10/2023, 12:59

Expedição de mandado - CM0039

04/10/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/09/2023, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235666320 (Recolhimento de Condução)

22/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/06/2023, 15:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2022, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:30

Decisão Interlocutória

29/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

08/04/2022, 17:36

Juntada de íntegra do processo

08/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

01/04/2022, 16:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/03/2022, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:34

SENTENÇA

•15/04/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:30