Execução Fiscal 5000511-23.2012.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5000511-23.2012.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024 Prazo do edital: 05/04/2024 Prazo de citação/intimação: 26/04/2024

06/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000511-23.2012.8.21.0036.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL / RS EXECUTADO: ROSEMERI DOS SANTOS PINHEIRO Local: Soledade Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055775915 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000511-23.2012.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL / RS e RÉ(U) ROSEMERI DOS SANTOS PINHEIRO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, ROSEMERI DOS SANTOS PINHEIRO, CNPJ: 07.034.613/0001-99, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000511-23.2012.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000511-23.2012.8.21.0036/RS Diante do exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL/RS em face de ROSEMERI DOS SANTOS PINHEIRO, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 924, inciso V, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas (artigo 39 da Lei 6.830/80). (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 05/03/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON.

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

05/03/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/11/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 08:24

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 08:46

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

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