Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300232520138210001/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 20/05/2026 - Recurso Especial não admitido
21/05/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
20/05/2026, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante dos documentos acostados no evento 38 que comprovam a hipossuficiência alegada, defiro o benefício da AJG à parte recorrente, tão somente para fins de admissibilidade recursal.
Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos termos do art. 1.030 do CPC.
20/04/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
19/04/2026, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
ATO ORDINATÓRIO
À parte recorrente:
Recurso com pedido de AJG.
Assim, intima-se a parte recorrente para que junte aos autos os documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, acostando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e renda com recibo de entrega ou documento que comprove a regularidade cadastral do CPF da parte requerente junto à Receita Federal, bem como documento em que haja menção de que o CPF da parte não consta na base de dados no site da Receita Federal.
Prazo: 5 dias
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300232520138210001/RS) RELATOR: MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 23 - 12/03/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Evento 22 - 12/03/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:54
Comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 06 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2026, quinta-feira, às 16h00min, nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato n° 072/2025-P e da Resolução n° 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail ([email protected]), pelo por whatsapp (51.98061-5053), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com o atendimento especializado pelo e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (51-32107965, 51-32107975 ou 51-32107985).
Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (Pauta: 2665)
RELATORA: Desembargadora MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2026.
Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY
Presidente
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300232520138210001/RS) RELATOR: MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
02/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/05/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235) ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 23 de maio de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (Pauta: 961) RELATORA: Desembargadora MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
ATO ORDINATÓRIO
À parte recorrente:
Recurso com pedido de AJG.
Assim, intima-se a parte recorrente para que junte aos autos os documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, acostando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e renda com recibo de entrega ou documento que comprove a regularidade cadastral do CPF da parte requerente junto à Receita Federal, bem como documento em que haja menção de que o CPF da parte não consta na base de dados no site da Receita Federal.
Prazo: 5 dias
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300232520138210001/RS) RELATOR: MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 23 - 12/03/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Evento 22 - 12/03/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:54
Comunicação eletrônica
12/03/2026, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 06 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2026, quinta-feira, às 16h00min, nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato n° 072/2025-P e da Resolução n° 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail ([email protected]), pelo por whatsapp (51.98061-5053), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com o atendimento especializado pelo e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (51-32107965, 51-32107975 ou 51-32107985).
Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (Pauta: 2665)
RELATORA: Desembargadora MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2026.
Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY
Presidente
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50300232520138210001/RS) RELATOR: MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088)
ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235)
ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B)
ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951)
ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
02/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/05/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lia Sarti (OAB RS081431) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) ADVOGADO(A): PRISCILLA SILVA DE LIMA (OAB RS069235) ADVOGADO(A): RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER (OAB RS097445B) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 23 de maio de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5030023-25.2013.8.21.0001/RS (Pauta: 961) RELATORA: Desembargadora MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES
13/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/02/2025, 07:53
Petição
27/02/2025, 20:06
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2025, 18:39
Petição
11/02/2025, 16:01
Petição
29/01/2025, 11:49
Confirmada
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/01/2025, 09:06
Conclusão (para julgamento)
15/01/2025, 18:41
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 07:55
Petição
30/01/2024, 16:45
Confirmada
21/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/01/2024, 14:39
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 09:16
Petição
08/01/2024, 11:05
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Decurso de Prazo
06/12/2023, 01:21
Expedida/certificada
05/12/2023, 09:26
Petição
16/11/2023, 11:30
Petição
16/11/2023, 11:25
Documento (Mandado)
13/11/2023, 07:13
Mandado
24/08/2023, 10:05
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2023, 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/08/2023, 10:15
Petição
28/07/2023, 12:41
Confirmada
22/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2023, 10:21
Remessa (outros motivos)
17/05/2023, 14:34
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 16:11
Mero expediente
21/07/2022, 11:50
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 09:43
Petição
28/06/2022, 16:01
Petição
28/06/2022, 15:52
Expedida/certificada
22/06/2022, 17:37
Documento (Outros documentos)
22/06/2022, 17:31
Documento (Outros documentos)
22/06/2022, 17:09
Movimentação processual
20/06/2022, 13:32
Remessa (outros motivos)
02/05/2022, 18:30
Remessa (outros motivos)
05/04/2022, 15:44
Movimentação processual
05/04/2022, 15:04
Movimentação processual
05/04/2022, 15:04
Movimentação processual
05/04/2022, 15:04
Recebimento
31/03/2022, 03:34
Recebimento
11/02/2022, 15:42
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)