Monitória 5000255-20.2014.8.21.0001 - TJRS

Monitória 5000255-20.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3131606/RS (2025/0488691-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JOACIR MARQUES MARTINS ADVOGADOS: ANDRE MACIEL LINS PASTL - RS082261 LENON POSTAL - RS088663 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 FRANCINE BENITES BILHARVA - RS095888 LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES - RS123884 WILLIAM SILVA NARCISO - RS123456 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3131606/RS (2025/0488691-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JOACIR MARQUES MARTINS ADVOGADOS: ANDRE MACIEL LINS PASTL - RS082261 LENON POSTAL - RS088663 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 FRANCINE BENITES BILHARVA - RS095888 LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES - RS123884 WILLIAM SILVA NARCISO - RS123456 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3131606/RS (2025/0488691-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOACIR MARQUES MARTINS ADVOGADOS: ANDRE MACIEL LINS PASTL - RS082261 LENON POSTAL - RS088663 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 FRANCINE BENITES BILHARVA - RS095888 LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES - RS123884 WILLIAM SILVA NARCISO - RS123456 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3131606/RS (2025/0488691-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOACIR MARQUES MARTINS ADVOGADOS: ANDRE MACIEL LINS PASTL - RS082261 LENON POSTAL - RS088663 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001 FRANCINE BENITES BILHARVA - RS095888 LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES - RS123884 WILLIAM SILVA NARCISO - RS123456 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50002552020148210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 21/11/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50002552020148210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 28/10/2025 - Recurso Especial não admitido

29/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50002552020148210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 19/08/2025 - RECURSO ESPECIAL

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50002552020148210001/RS) RELATOR: FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 25/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios opostos no evento 39, EMBDECL1 em 5 dias.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50002552020148210001/RS) RELATOR: FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

02/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Extraordinária de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de maio de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 29 de maio de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (Pauta: 87) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACIR MARQUES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MACIEL LINS PASTL (OAB RS082261) ADVOGADO(A): LENON POSTAL (OAB RS088663) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Extraordinária de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de maio de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 29 de maio de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000255-20.2014.8.21.0001/RS (Pauta: 87) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

13/05/2025, 00:00

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