Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001949-16.2013.8.21.0015/RS
AUTOR: IVASS PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS DE SOUZA (OAB RS065423)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O presente processo, de reitegração, já restou sentenciado, tendo transitado em julgado (ev. 22/apelação), assim restou esgotada a jurisdição do feito.
Desse modo, deverá a parte autora promover o cumprimento de sentença a ser distribuído de forma autônoma, no E-proc, conforme disposto no item 6, "b" do Ofício-circular nº 77/2019 - CGJ,
(b) O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.
Assim, intime-se a parte autora para que, em querendo, proceda a distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados, nos moldes supramencionados.
Agendada intimação eletrônica das partes.
Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito.
Diligências legais.