Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS RELATOR: EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS
AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
RÉU: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 264 - 06/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV
Número: 50038156420198210010/TJRS
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 20:36
Expedida/certificada
13/11/2025, 17:05
Recebimento
06/11/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038156420198210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 13/10/2025 - Recurso Especial não admitido
14/10/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
13/10/2025, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038156420198210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 25/08/2025 - RECURSO ESPECIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS RELATOR: EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS
AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
RÉU: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 264 - 06/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV
Número: 50038156420198210010/TJRS
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 20:36
Expedida/certificada
13/11/2025, 17:05
Recebimento
06/11/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038156420198210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 13/10/2025 - Recurso Especial não admitido
14/10/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
13/10/2025, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038156420198210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 25/08/2025 - RECURSO ESPECIAL
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038156420198210010/RS) RELATOR: FABIANA ZILLES
APELANTE: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 25/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
25/07/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 340) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, intime-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038156420198210010/RS) RELATOR: FABIANA ZILLES
APELANTE: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 29 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
05/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PIVOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ (OAB RS054372)
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de maio de 2025, às 14h, e previsão de término em 29 de maio de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5003815-64.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 525) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES
13/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/12/2023, 10:42
Decurso de Prazo
27/10/2023, 01:08
Petição
05/10/2023, 14:30
Confirmada
04/10/2023, 09:30
Expedida/certificada
03/10/2023, 19:24
Outras Decisões
03/10/2023, 19:24
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 18:53
Decurso de Prazo
20/07/2023, 01:28
Documento (Certidão)
12/07/2023, 17:29
Confirmada
11/07/2023, 08:45
Petição
10/07/2023, 14:11
Confirmada
10/07/2023, 14:10
Expedida/certificada
10/07/2023, 13:20
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 14:16
Decurso de Prazo
07/07/2023, 01:14
Petição
23/06/2023, 17:28
Petição
21/06/2023, 17:18
Expedição de documento (Alvará)
19/06/2023, 15:53
Petição
15/06/2023, 16:12
Confirmada
15/06/2023, 08:25
Expedida/certificada
14/06/2023, 12:51
Expedida/certificada
14/06/2023, 12:51
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 13:27
Decurso de Prazo
16/05/2023, 01:15
Confirmada
20/04/2023, 08:56
Expedida/certificada
19/04/2023, 17:00
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 15:26
Petição
17/04/2023, 15:13
Petição
10/04/2023, 14:59
Confirmada
27/03/2023, 23:59
Confirmada
20/03/2023, 08:48
Expedida/certificada
17/03/2023, 13:09
Expedida/certificada
17/03/2023, 13:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/03/2023, 10:09
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 17:11
Petição
15/03/2023, 15:52
Petição
15/03/2023, 15:51
Petição
13/03/2023, 15:22
Decurso de Prazo
09/03/2023, 01:55
Confirmada
20/02/2023, 23:59
Confirmada
13/02/2023, 08:24
Expedida/certificada
10/02/2023, 10:29
Mero expediente
10/02/2023, 10:29
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 16:16
Ato ordinatório
31/01/2023, 16:12
Petição
31/01/2023, 15:42
Petição
25/01/2023, 14:41
Confirmada
22/01/2023, 23:59
Confirmada
13/01/2023, 08:59
Expedida/certificada
12/01/2023, 13:38
Improcedência
12/01/2023, 13:38
Petição
31/10/2022, 10:45
Conclusão (para julgamento)
07/10/2022, 15:37
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 14:45
Petição
20/06/2022, 11:41
Decurso de Prazo
15/06/2022, 01:10
Confirmada
30/05/2022, 23:59
Confirmada
23/05/2022, 08:29
Expedida/certificada
20/05/2022, 13:33
Julgamento em Diligência
20/05/2022, 13:33
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 17:45
Conclusão (para julgamento)
22/04/2022, 16:28
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 13:42
Decurso de Prazo
15/03/2022, 01:12
Petição
17/02/2022, 14:46
Confirmada
17/02/2022, 08:25
Expedida/certificada
16/02/2022, 18:09
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 15:03
Decurso de Prazo
26/01/2022, 01:05
Petição
16/12/2021, 20:03
Expedição de documento (Alvará)
02/12/2021, 13:53
Confirmada
30/11/2021, 08:33
Petição
29/11/2021, 14:32
Expedida/certificada
29/11/2021, 11:29
Conclusão (para despacho)
29/11/2021, 10:49
Petição
26/11/2021, 07:55
Decurso de Prazo
24/11/2021, 01:11
Petição
04/11/2021, 16:26
Confirmada
28/10/2021, 08:35
Expedida/certificada
27/10/2021, 16:39
Petição
26/10/2021, 17:28
Decurso de Prazo
26/10/2021, 01:03
Confirmada
01/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/09/2021, 12:03
Conclusão (para despacho)
17/09/2021, 15:26
Petição
31/08/2021, 09:20
Confirmada
31/08/2021, 09:20
Expedida/certificada
30/08/2021, 15:48
Conclusão (para despacho)
29/08/2021, 19:31
Petição
25/08/2021, 14:12
Petição
23/08/2021, 15:59
Petição
20/08/2021, 12:19
Petição
14/08/2021, 20:08
Confirmada
13/08/2021, 23:59
Petição
11/08/2021, 16:18
Confirmada
04/08/2021, 09:15
Expedida/certificada
03/08/2021, 12:21
Expedida/certificada
03/08/2021, 12:21
Conclusão (para despacho)
01/08/2021, 09:07
Petição
21/07/2021, 17:35
Petição
20/07/2021, 15:16
Documento (Certidão)
14/07/2021, 00:25
Confirmada
11/07/2021, 23:59
Decurso de Prazo
07/07/2021, 01:06
Confirmada
02/07/2021, 09:10
Expedida/certificada
01/07/2021, 13:55
Expedida/certificada
01/07/2021, 13:55
Petição
15/06/2021, 10:30
Confirmada
15/06/2021, 09:23
Expedida/certificada
14/06/2021, 17:02
Conclusão (para despacho)
08/06/2021, 09:59
Petição
28/05/2021, 16:44
Documento (Certidão)
13/05/2021, 07:34
Documento (Certidão)
11/05/2021, 22:45
Documento (Certidão)
08/05/2021, 21:19
Documento (Certidão)
04/05/2021, 22:24
Documento (Certidão)
02/05/2021, 22:11
Documento (Certidão)
29/04/2021, 23:35
Documento (Certidão)
29/04/2021, 13:02
Petição
27/04/2021, 09:43
Confirmada
27/04/2021, 09:18
Expedida/certificada
26/04/2021, 15:21
Expedida/certificada
26/04/2021, 15:21
Petição
14/04/2021, 11:19
Expedida/certificada
12/04/2021, 12:00
Mero expediente
12/04/2021, 12:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 15:49
Petição
24/03/2021, 17:03
Petição
14/03/2021, 17:14
Confirmada
11/03/2021, 16:23
Confirmada
09/03/2021, 08:53
Petição
08/03/2021, 16:16
Petição
08/03/2021, 16:10
Expedida/certificada
08/03/2021, 10:24
Conclusão (para despacho)
06/03/2021, 11:26
Decurso de Prazo
13/02/2021, 01:15
Petição
12/02/2021, 08:17
Confirmada
11/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2021, 17:07
Expedida/certificada
01/02/2021, 17:06
Petição
01/02/2021, 16:32
Petição
01/02/2021, 09:08
Petição
29/01/2021, 17:15
Confirmada
26/01/2021, 08:47
Petição
25/01/2021, 17:19
Expedida/certificada
25/01/2021, 11:34
Conclusão (para despacho)
22/01/2021, 20:12
Petição
16/01/2021, 15:16
Confirmada
27/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
17/11/2020, 10:42
Mero expediente
17/11/2020, 10:42
Conclusão (para despacho)
13/11/2020, 17:47
Petição
09/11/2020, 10:59
Confirmada
04/11/2020, 09:05
Expedida/certificada
03/11/2020, 12:49
Mero expediente
03/11/2020, 12:49
Conclusão (para despacho)
01/11/2020, 19:35
Depósito de Bens/Dinheiro
30/10/2020, 10:01
Petição
30/10/2020, 09:01
Petição
19/10/2020, 16:08
Confirmada
08/10/2020, 23:59
Confirmada
28/09/2020, 09:46
Expedida/certificada
28/09/2020, 08:53
Mero expediente
28/09/2020, 08:53
Conclusão (para despacho)
25/09/2020, 17:44
Petição
23/09/2020, 10:53
Confirmada
03/09/2020, 09:53
Expedida/certificada
03/09/2020, 09:44
Conclusão (para despacho)
02/09/2020, 14:21
Petição
02/09/2020, 09:29
Petição
31/08/2020, 19:26
Confirmada
08/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
29/07/2020, 17:37
Petição
06/05/2020, 16:30
Documento (Certidão)
23/03/2020, 16:15
Documento (Certidão)
23/03/2020, 10:08
Documento (Certidão)
16/03/2020, 18:48
Petição
12/03/2020, 17:33
Confirmada
27/02/2020, 23:59
Confirmada
18/02/2020, 10:32
Expedida/certificada
17/02/2020, 18:25
Conclusão (para decisão)
13/02/2020, 11:50
Petição
06/02/2020, 15:44
Decurso de Prazo
31/01/2020, 01:02
Decurso de Prazo
20/12/2019, 01:03
Confirmada
17/12/2019, 10:30
Confirmada
10/12/2019, 09:34
Expedida/certificada
09/12/2019, 17:17
Mero expediente
09/12/2019, 17:17
Conclusão (para decisão)
04/12/2019, 09:30
Confirmada
28/11/2019, 09:13
Petição
27/11/2019, 11:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/11/2019, 10:01
Expedida/certificada
22/11/2019, 11:01
Expedida/certificada
22/11/2019, 11:01
Conclusão (para decisão)
16/11/2019, 08:24
Petição
11/11/2019, 11:10
Petição
28/10/2019, 14:56
Confirmada
20/10/2019, 23:59
Confirmada
14/10/2019, 15:53
Expedida/certificada
10/10/2019, 13:00
Conclusão (para decisão)
10/10/2019, 09:53
Petição
07/10/2019, 15:57
Confirmada
18/09/2019, 16:21
Expedida/certificada
17/09/2019, 08:27
Decurso de Prazo
17/09/2019, 01:04
Petição
13/09/2019, 18:49
Petição
13/09/2019, 18:48
Documento (Carta)
26/08/2019, 06:06
Expedição de documento (Carta)
19/08/2019, 10:36
Mero expediente
19/08/2019, 10:20
Conclusão (para decisão)
15/08/2019, 17:51
Petição
15/08/2019, 16:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)