Reintegração / Manutenção de Posse 5017725-13.2023.8.21.0013 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5017725-13.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/04/2026, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

12/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:10

Petição

04/11/2025, 14:51

Publicação

29/10/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5017725-13.2023.8.21.0013/RS AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) RÉU: JUSSARA TERESINHA BEGOTTO DE LIMA ADVOGADO(A): ROSEMAR JOSÉ MORGANTI (OAB RS040301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por concessionária de serviço público federal de transporte ferroviário de carga contra particular(es) que ocupa(m) faixa de domínio. Ações do gênero devem ser suspensas até que definida a competência para processo e julgamento dessas causas, conforme Tema 1384/STJ, cuja questão submetida à apreciação é a seguinte: "Estabelecer se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem obrigatoriamente participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos federais contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais, independentemente de sua manifestação de vontade, ou se a declaração de ausência de interesse jurídico por esses entes é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, deslocando o feito para a Justiça estadual." Assim, SUSPENDO a demanda até que sobrevenha o julgamento do Tema 1384/STJ. Intimadas as partes.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:49

Recurso Especial repetitivo

27/10/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:22

Petição

19/09/2025, 16:46

Publicação

16/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5017725-13.2023.8.21.0013/RS AUTOR: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão que desconstituiu, de ofício, a sentença, anulando-a e julgando prejudicado o recurso, evento 22, RELVOTO1. Assim, oportunizo à parte autora a faculdade de alterar o polo passivo ou manter a impugnação à ilegitimidade passiva, nos termos da decisão lançada em 30/05/2025, evento 22, RELVOTO1. Prazo: 15 dias.

15/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) APELADO: JUSSARA TEREZINHA BEGOTTO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSEMAR JOSÉ MORGANTI (OAB RS040301) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 23 de maio de 2025, às 14h, e previsão de término em 29 de maio de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5017725-13.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 591) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

13/05/2025, 00:00

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