Habeas Corpus Cível 5093034-60.2025.8.21.7000 - TJRS

Habeas Corpus Cível 5093034-60.2025.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:31

Trânsito em julgado

30/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:43

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:33

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:33

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:23

Habeas corpus

28/05/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GIOVANE MENDES BAIRROS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES TESTEMUNHA DEFESA: CRISTIANO OLIVEIRA BARBOZA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MATEUS CAMPOS LACERDA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ÉDITO CARLINHOS CARVALHO BAIRROS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ELEANDRO DOS SANTOS MARTINS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: EVERALDO SANTOS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: IVAN AVILA LACERDA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JONATAS STRAESSER BRIZOLA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSÉ BRIZOLA PRESTES (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS VARGAS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MÁRCIO HUPES DA ROSA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MARLON DE TAL (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MIGUEL ANGEL AMARILLA MOURA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ROBSON ZUCHI MACHADO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: VANDERLEI QUEVEDO DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DIMAS FROSI LENZI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JÉSSICA CARINE QUINZANI FEISTHER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FRANCISCO BARBIERI FASSINI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) OFENDIDO: FLÁVIO JOSÉ FIALHO VELHO (OFENDIDO) OFENDIDO: GABRIEL SOEIRO DE BAIRROS (OFENDIDO) OFENDIDO: ILMO MARCELO SCHMITT (OFENDIDO) OFENDIDO: JOSÉ EDENARDO FRUET DE SOUZA (OFENDIDO) OFENDIDO: PEDRO ÊNIO FERNANDO (OFENDIDO) OFENDIDO: SADI JOÃO TOMBINI (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ANDRESSA FARIAS MILLEZI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: CLOVIS BRIZOLA BUENO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEAN ZANCHIN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOSÉ CARLOS SALLET (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCELO BRANDÃO ARDENGHY (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARZA FAGUNDES STEIN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RICARDO RAMOS REBELO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: ANTÔNIO JUAREZ QUEVEDO DE LIMA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: CICERO LEOPOLDO DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) INTERESSADO: ANTONIO VAZ DA SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SILAS RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: HILDO ASSMANN (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS INTERESSADO: JOEL ESTULANO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA INTERESSADO: SIDINEI DA SILVA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 22/05/2025, ÀS 17H, A 28/05/2025, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5093034-60.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER PACIENTE/

Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:25

Confirmada

24/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:59

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GIOVANE MENDES BAIRROS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES TESTEMUNHA DEFESA: CRISTIANO OLIVEIRA BARBOZA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MATEUS CAMPOS LACERDA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ÉDITO CARLINHOS CARVALHO BAIRROS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ELEANDRO DOS SANTOS MARTINS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: EVERALDO SANTOS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: IVAN AVILA LACERDA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JONATAS STRAESSER BRIZOLA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: JOSÉ BRIZOLA PRESTES (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS VARGAS (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MÁRCIO HUPES DA ROSA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MARLON DE TAL (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: MIGUEL ANGEL AMARILLA MOURA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: ROBSON ZUCHI MACHADO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: VANDERLEI QUEVEDO DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DIMAS FROSI LENZI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JÉSSICA CARINE QUINZANI FEISTHER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FRANCISCO BARBIERI FASSINI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) OFENDIDO: FLÁVIO JOSÉ FIALHO VELHO (OFENDIDO) OFENDIDO: GABRIEL SOEIRO DE BAIRROS (OFENDIDO) OFENDIDO: ILMO MARCELO SCHMITT (OFENDIDO) OFENDIDO: JOSÉ EDENARDO FRUET DE SOUZA (OFENDIDO) OFENDIDO: PEDRO ÊNIO FERNANDO (OFENDIDO) OFENDIDO: SADI JOÃO TOMBINI (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ANDRESSA FARIAS MILLEZI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: CLOVIS BRIZOLA BUENO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEAN ZANCHIN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JOSÉ CARLOS SALLET (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARCELO BRANDÃO ARDENGHY (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARZA FAGUNDES STEIN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RICARDO RAMOS REBELO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: ANTÔNIO JUAREZ QUEVEDO DE LIMA (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA DEFESA: CICERO LEOPOLDO DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) INTERESSADO: ANTONIO VAZ DA SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SILAS RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: HILDO ASSMANN (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS INTERESSADO: JOEL ESTULANO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA INTERESSADO: SIDINEI DA SILVA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON VAN RIEL SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 22/05/2025, ÀS 17H, A 28/05/2025, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5093034-60.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER PACIENTE/

13/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Habeas corpus

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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